O momento é grave e exige a mobilização dos produtores rurais de todo o País contra a medida do governo que impôs a absurda cláusula 12 na minirreforma tributária que acaba de fazer, sujeitando-os, pela tabela progressiva, ao recolhimento na fonte de até 27,5% sobre a receita bruta de suas transações. A vingar essa arbitrária determinação, estará decretada a falência da produção rural, porque a atividade se tornará inviável e perderá a razão de existir.
O Secretário-Geral da Presidência da República, Euclides Scalco - destacado líder paranaense que, por habitar um dos mais ricos estados da cadeia agropecuária brasileira, conhece a realidade do campo -, declara que o governo alterará a medida, mas o que se teme é que ocorra apenas um remendo no texto daquele artigo da Medida Provisória 66, quando o que se reclama é a sua total extinção e a manutenção do sistema que hoje vigora.
De onde espera o governo que o produtor rural retire sua lucratividade, se a abocanha antecipadamente pela retenção dos 27,5%? E não apenas lhe sonegará o capital de giro, mas também o lucro - que não é daquela proporção e sim muito menor - e ainda o descapitalizará, tirando-lhe pedaços da estrutura do seu negócio. Não haverá como suportar uma mordida do leão deste tamanho, ademais sobre o total bruto das vendas, e no ato da operação.
Mesmo com a compensação futura dos valores pagos a mais, questiona-se como isso irá ocorrer, já se sabendo que os juros serão somente os da Selic, e a partir da declaração do Imposto de Renda. Outra questão é saber se, já com uma volumosa dívida interna, tendo de valer-se indevidamente dos recursos do sistema produtivo para abastecer seus caixas vazios, o governo terá disponibilidade para o retorno desse verdadeiro confisco. Só no Paraná, pela estimativa, serão cerca de R$ 2 bilhões por ano, dos quais estima-se que até 80% deverão ser restituídos.
A Sociedade Rural do Paraná, pela voz dos seus associados, alerta para a gravidade da situação criada, que se persistir levará ao caos a atividade agropecuária e abalará todos os segmentos da economia nacional, atingindo no final o próprio consumidor.
EDSON NEME RUIZ é presidente da Sociedade Rural do Paraná

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