Um voto para crianças e adolescentes
Rita Camata
No próximo 1º de outubro as populações dos 5.507 municípios brasileiros irão às urnas escolher seus representantes no Executivo e Legislativo locais. É época em que nós cidadãos temos o poder de julgar a performance de quem já teve a oportunidade de administrar um município e de avaliar criteriosamente os programas de governo dos candidatos, expurgando de nossas análises as colorações demagógicas das campanhas eleitorais.
Um dos indicativos da boa atuação dos administradores municipais vem sendo cuidadosamente diagnosticado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. Com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a fundação lançou, no ano passado, o Prêmio Prefeito Criança, que consiste no reconhecimento dos administradores que voltaram suas iniciativas à melhoria da qualidade de vida e consolidação dos direitos de cidadania das crianças e adolescentes, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Planejar o desenvolvimento municipal na perspectiva da infância e adolescência é intervir no presente vislumbrando um futuro melhor. E grande parte das soluções para as desigualdades sociais está vindo dos próprios municípios, onde os dados socioeconômicos têm nome, endereço e uma demanda reprimida que varia de acordo com a região.
Na primeira edição do Prêmio Prefeito Criança, 182 municípios concorreram, 20 foram premiados pela inovação e criatividade de seus administradores na implementação de políticas sociais básicas nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Destes, cinco foram destacados por alcançarem os melhores resultados. Os municípios que pleitearam o reconhecimento constam da lista de 821 prefeitos de todas as regiões do País, que aderiram, em 1997, ao Projeto Prefeito Criança.
No dia da premiação, que aconteceu em um evento público na Câmara dos Deputados, os prefeitos tiveram a oportunidade de divulgar suas experiências para os presentes: parlamentares, representantes do governo federal, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente e da sociedade civil. Iniciativas de pequeno custo financeiro e inestimável valor social como o Programa Bolsa Escola, implantado por grande parte dos municípios selecionados, Programa de Saúde da Família, Esporte nos Bairros, programas de incentivo à leitura, atividades artísticas, de profissionalização...
No próximo dia 20 de junho serão premiados mais 20 prefeitos que vêm apresentando resultados qualitativos e quantitativos na valorização de nossos jovens. A entrega do Prêmio Prefeito Criança cresce e se consolida como importante instrumento para estimular o governo federal na implementação de políticas públicas de referência para melhorar as condições de vida da população infanto-juvenil.
Outra singularidade do prêmio diz respeito ao seu caráter suprapartidário. A seleção dos municípios passa longe das siglas partidárias, priorizando critérios como as soluções inovadoras que introduzam mudanças na realidade local, considerando, é claro, as desigualdades regionais e as condições diferenciadas de acesso a recursos humanos e materiais dos municípios.
O envolvimento de todos os setores da sociedade, cidadãos, empresas, poderes Judiciário e Legislativo, governos estaduais e federal para a solução dos problemas de nossas crianças e jovens é uma luta antiga e sua materialização na forma de lei data de 1990, quando da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Este ano o ECA completa 10 anos de existência. Dentro desse contexto, reconhecemos a eficácia da lei que reordenou todo o Estado brasileiro no que diz respeito à infância e adolescência, desde a concepção até a execução das políticas públicas para essa área. Nosso estatuto revolucionou na gestão ao ser a única lei brasileira que determina a participação dos diversos segmentos da sociedade na elaboração, controle e acompanhamento das políticas sociais referentes à infância e adolescência.
Vale ressaltar que neste ano a Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente no Congresso oficializou com a Fundação Abrinq uma parceria que muito contribuirá na definição das áreas prioritárias na destinação dos recursos do orçamento, criação e acompanhamento de projetos de interesse da criança e do adolescente.
A evolução dos fatos comprova que estamos no caminho certo. Primeiro garantimos em lei os direitos fundamentais de nossos meninos e meninas: o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho. Os meios para alcançarmos a plenitude desses direitos também estão surgindo com iniciativas como a da Fundação Abrinq. Se queremos continuar nessa direção precisamos manifestar nosso interesse através desse instrumento democrático chamado voto.
- RITA CAMATA é deputada federal pelo PMDB-ES e foi relatora do Projeto de Lei que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente é coordenadora da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente no Congresso

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