A polêmica decisão do Ministério da Justiça e do governo do Estado de São Paulo de transferir líderes da facção Primeiro Comando da Capital, o PCC, para presídios em outros Estados é um grande erro. Esta política foi adotado com o argumento que os presos, considerados pela polícia como alguns dos mais perigosos do País, deixariam de ser líderes nas prisões para onde foram mandados. Mas foi justamente o que aconteceu. Algumas penitenciárias acabaram se transformando em escolas de instrução da bandidagem. E pior: os integrantes do PCC conseguiram estender os tentáculos da maior organização criminosa do País por Estados que ainda não tinham esta triste experiência.
Hoje, os principais líderes do PCC estão presos em vários Estados. É o caso de criminosos de alta periculosidade, como José Márcio Felício, o Geleião; Cesar Augusto Paris da Silva, o Cesinha; Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola e Julio Cesar Guedes de Moeres, o Julinho. Os dois primeiros estão no Complexo de Bangu, no Rio. Marcola foi levado recentemente para a penitenciária de Aparecida de Goiânia, em Goiás, e Julinho, para a Bahia. Nos últimos quatro anos, cada um dos membros do núcleo dirigente do PCC passou por pelo menos três Estados diferentes e muitos integrantes do PCC acabaram estreitando relações amistosas com a principal facção criminosa carioca, o Comando Vermelho.
Com a transferência dos líderes, o PCC passou a ter ramificações em Estados, como Bahia, Alagoas, Goiás, Parará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Atualmente, é a maior facção criminosa paulista e disputa o controle de prisões com outras três organizações: o Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade (GRBC), o Conselho Democrático da Liberdade (CDL) e a Seita Satânica.
O corregedor dos Presídios de São Paulo, Octávio Augusto Machado de Barros Filho admite que as transferências foram ‘‘um equívoco, um erro tático’’. A iniciativa foi tomada depois que o governo paulista pediu a edição de uma medida provisória dando aos dirigentes do sistema penitenciário a autoridade que até então era exclusiva dos juízes criminais. O magistrado, a quem, pela Lei de Execuções Penais, caberia tal atribuição, passou a ser apenas comunicado do fato.
A decisão das autoridades paulistas de se livrarem de alguns dos mais perigosas bandidos acabou alastrando ações criminosas para outros Estados, como rebeliões, sequestros e assassinatos de presos e agentes penitenciários. Os Estados que aceitaram este verdadeiro presente de grego viram os princípios do PCC contaminarem a comunidade carcerária. Em outras palavras, o que era antes uma organização poderosa localizada se transformou num sindicato nacional do crime.
Na condição de ex-ministro da Justiça, afirmo que é preciso rever com urgência esta medida provisória, devolver aos juízes a prerrogativa de definir a transferência de presos e sufocar a escola da criminalidade que está instalado nos presídios do País. Se é responsabilidade do Estado procurar reinserir os condenados pelo sistema penal na sociedade é, antes de tudo, um dever o combate ao crime organizado, ainda mais quando ele se encontra dentro das unidades penitenciárias.
RENAN CALHEIROS é líder do PMDB e ex-ministro da Justiça

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