O uso de arma pelo cidadão, antes de ser um instrumento para sua proteção, é uma provável causa de sua morte prematura. As tristes experiências recentes de violência nas escolas, com o uso de armas, causando tragédias que poderiam ser evitadas, somam-se às estatísticas elevadas de mortes de pessoas armadas que reagem a assaltos. Discussões de trânsito em que um dos motoristas estava armado são, igualmente, exemplos de tragédias.
É falsa a sensação de segurança oferecida pelas armas que adicionada ao risco do seu uso por familiares não habilitados, crianças e desavisados podem causar efeitos danosos para todos. Hoje, as pessoas sequer podem ir à universidade sem correr o risco de, a qualquer momento, tornarem-se vítimas da violência. Revolta a todos casos como o da estudante Luciana Gonçalves de Novaes, de 19 anos, baleada na cabeça numa cantina de universidade, no Rio de Janeiro. É em momentos como este que se mostra necessário adequar a legislação brasileira à tendência legislativa mundial, que aponta para a restrição do uso e da venda das armas de fogo.
Levantamento feito em 49 países pela ONU, demonstra que o Brasil é líder mundial em quatro categorias de crimes cometidos com armas. E detemos o recorde de homicídios cometidos com armas: 88 casos por grupo de 100 mil habitantes. Como agravante, nosso País é citado, ao lado da Finlândia, como uma das únicas nações que não colocam algum tipo de restrição ou proibição de posse de arma de fogo por pessoas que já tenham cometido crimes. O estudo, realizado pela Comissão sobre Prevenção de Crimes e Justiça Criminal das Nações Unidas, ainda coloca o Brasil na liderança de mortes que inclui homicídios, acidentes e suicídios e, isoladamente, de acidentes, roubos e assaltos realizados com armas. São Paulo está ao lado de cidades como Lubjiana, na Eslovênia, e Arusha, na Tanzânia, como os mais temíveis locais do Planeta quando se fala de armas nas mãos de civis.
Claro que a desigualdade social, o elevado índice de desemprego, a urbanização desordenada e, de modo destacado, a difusão descontrolada da arma ilegal contribuem de forma decisiva para o aumento da criminalidade. Mas é preciso que o Congresso dê à sociedade uma contribuição para a redução da violência atual. Por isto, decidi reapresentar no Senado Federal a proposta que proíbe a venda e o uso de armas, ressalvando a aquisição por moradores de áreas rurais isoladas, pelas Forças Armadas, pelos órgãos de segurança pública, pelas guardas municipais e pelas empresas de segurança privada. Ao lado disso, é preciso reabrir o debate com a sociedade sobre o controle de armas. As pesquisas de opinião indicam que a maioria da população condena o uso e a venda de armas. Este não é o único instrumento de combate ao crime, mas é um tiro certeiro na direção de construirmos uma sociedade menos violenta.
RENAN CALHEIROS é líder do PMDB no Senado e ex-ministro da Justiça

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