Um grande passo em direção ao futuro foi dado na 17ª Plenária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, que se reuniu no Rio de Janeiro, de 18 a 20 passados. Foram organizados três grupos temáticos – ‘‘Educação Profissional’’, ‘‘Ensino Superior’’ e ‘‘Educação a Distância’’ – com a participação de representantes do MEC e do Conselho Nacional de Educação. O grupo que discutiu o ensino a distância contou com a presença de Carmen Moreira (SEED/MEC) e dos conselheiros Nélio Bizzo e Sylvia Gouvêa (CEB/CNE), os dois últimos responsáveis pela proposta das diretrizes para a educação básica a distância no âmbito do Conselho Nacional de Educação.
O debate se concentrou na análise da minuta de documento trazida pelos conselheiros nacionais, que se inicia com breve reflexão sobre a importância da educação a distância (EAD); aborda os ‘‘pressupostos básicos para uma educação a distância de qualidade’’; dá uma síntese histórica do desenvolvimento da EAD no mundo e no Brasil; expõe a base legal em vigor, a fim de poder lançar luz sobre alguns conceitos ainda indefinidos, como ‘‘as diferenças entre educação presencial e a distância’’, ‘‘educação continuada’’ e ‘‘educação aberta’’ e encerra com sugestões para a implementação da EAD, de modo a assegurar sua promoção e consolidação com qualidade e credibilidade.
A participação dos representantes dos Conselhos Estaduais de Educação foi intensa, vibrante e sempre preocupada em estabelecer um vínculo claro entre as normas e a realidade concreta. Ao lado disto, é preciso realçar a abertura e a receptividade para o diálogo dos conselheiros nacionais e da representante do MEC. A conjugação desses dois fatores permitiu que as propostas aprovadas pelo fórum fossem adotadas a partir de um tranquilo consenso entre todos.
O grande passo foi o entendimento de que a implantação da educação a distância rompe, necessariamente, com o paradigma da ‘‘territorialidade’’. Não há como se falar em implementação da EAD sem se partir do princípio de que qualquer curso ou programa a distância possui abrangência nacional, não podendo ficar sua autorização circunscrita aos limites territoriais de um sistema de ensino.
Dessa compreensão resultou o consenso de que as autorizações devem ser dadas pelo sistema de ensino no qual se insere a instituição requerente, mas sua amplitude será sempre nacional, dispensando a tão bizarra quanto descabida ‘‘peregrinação’’ por cada órgão normativo (incluídos, é claro, os municipais). Da mesma forma, houve consenso no que se refere à certificação, no sentido de serem mantidas as regras atuais, segundo as quais as instituições autorizadas são responsáveis pela emissão de certificados e diplomas, podendo, no entanto, a tarefa ser delegada a instituição especificamente credenciada para tal fim.
Mas, o grande ganho desta 17ª Plenária foi a consciência de que a educação a distância é uma forma de ensino que deve ser encarada com objetividade e realismo, com regras de igual rigor que a educação presencial, mas sem perder a clareza com relação à especificidade de sua linguagem, de seus recursos e de sua metodologia. Não há que se temer a EAD como um recurso para ‘‘aligeiramento’’ do ensino, nem como uma ‘‘metodologia-estepe’’, a ser adotada onde falhou a educação presencial.
A EAD é uma forma de educação que vem se impondo como instrumento válido para a democratização da educação, para a redução das disparidades educacionais, para a atualização de saberes e de fazeres, abrindo um caminho concreto para a formação de cidadãos atuantes em uma sociedade da informação ou, como afirma Pierre Lévy, cidadãos da ‘‘cosmópolis’’ ou da cidade contemporânea que se estende à totalidade do mundo.
E continua: ‘‘A ciência moderna não pára de curto-circuitar as fronteiras, as separações e as regras. A democracia deve fazer o mesmo’’ (‘‘As Tecnologias da Inteligência’’). Por isso, entendendo que as novas fronteiras não passam mais por territórios físicos, mas pelos novos territórios das tecnologias da comunicação e da informação, os Conselhos Estaduais, junto com o CNE e o MEC, deram um grande passo adiante para o devir de uma educação capaz de perceber as mudanças que estão ocorrendo, especialmente ao abrir mão do cartorialismo minúsculo que defendia como ‘‘seu’’ um território, aceitando que as novas tecnologias relativizam as bases de nossa cultura, propondo um questionamento acerca do devir da nossa subjetividade, da nossa razão e da nossa cultura.
- TEOFILO BACHA FILHO é membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná

mockup