O ano de 2018 mostrou que a superação da crise ainda está longe. Após um período de acentuada recessão, a economia continua a patinar, fechando o ano com crescimento pífio de 1,1%. A inflação ficou em 3,75%, abaixo do centro da meta fixada pelo governo, que era de 4,5%, o que sinaliza a baixíssima atividade econômica, abrindo espaço para a queda na taxa de juros (SELIC), hoje em 6,5%, a mais baixa da série histórica, mas incapaz de impulsionar a economia.

O crescimento econômico é movido por dois ingredientes básicos: investimento e consumo. O consumo encontra-se comprometido pelo elevado endividamento da população, cerca de 60 milhões de indivíduos têm o nome "sujo na praça", restringindo novas compras. Sem um plano de refinanciamento, a exemplo do refis, a retomada do consumo vai ser lenta. Pelo lado do investimento, 2018 fechou em 15,8% do PIB, muito abaixo dos 25% desejáveis para um país emergente como o Brasil. Quando a instabilidade é alta o setor privado não investe. Passa a ser função do Estado impulsionar a atividade por meio de investimento público, mas o elevado déficit estrangula essa possibilidade. Contudo, possuímos reservas cambiais na casa dos US$ 380 bilhões, considerando que precisamos assegurar cerca de 24 meses de importações, há uma sobra que pode ser usada para financiar o investimento público e estimular o conjunto da economia.

A dívida pública crescente é uma das principais preocupações e pede mudanças em duas frentes: na arrecadação, através de uma reforma tributária com maior progressividade, atingindo sobremaneira a renda dos mais ricos (proporcionalmente menos tributados), e na outra ponta, que desonere o consumo e a produção. Fechamos 2018 com um déficit próximo a R$120 bi. Esse montante, em parte, se deve a iniquidades tributárias, pois embora sejamos um dos nove países com pior distribuição de renda do mundo, continuamos a não cobrar impostos sobre lucros e dividendos. A alíquota sobre herança é em média de 4%, enquanto nos EUA é de 29% e as renúncias fiscais aproximam-se de R$ 350 bi / ano, parte concedida a segmentos que batem recordes de lucratividade, como o setor financeiro.

Pelo lado da despesa, a reforma da previdência se faz premente diante da nova configuração demográfica e da sua arquitetura injusta. É preciso equilibrar as regras do setor privado e público, incluindo militares. Mas não se faz justiça tratando igualmente os diferentes. A realidade regional, rural e de certos setores de atividade exigem abordagens distintas, considerando a acentuada diferença de expectativa de vida, insalubridade e desgaste profissional, além de ser inadmissível e imoral querer reduzir os benefícios da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) para R$ 400, hoje fixada em 1 (um) salário mínimo, concedido a pessoas com deficiência e a idosos que não possuam meios de manutenção. É bom lembrar que quanto mais severa for a reforma maior a necessidade de previdência privada, o que faz a alegria dos banqueiros e a desgraça das populações mais pobres.

Todavia, o que mais impacta as contas públicas não é a previdência, mas o serviço da dívida, que se aproxima de 50% do Orçamento Federal. Ainda que esta conta seja responsável por sugar o maior volume de recursos do governo, ao se alimentar de juros estratosféricos transforma-se numa verdadeira bola de neve que só cresce e produz mais dívida, num ciclo vicioso que parece não ter fim. Diante dessa armadilha que limita a qualidade dos serviços públicos e bloqueia investimentos essenciais, a auditoria da dívida pública se faz urgente e deve ser iniciada dando transparência ao processo de endividamento, recálculo de recebidos e pagos, e averiguação sobre a destinação dos recursos.

- Luís Miguel Luzio dos Santos, professor de socioeconomia da UEL (Universidade Estadual de Londrina)

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