O orçamento federal para 1997 já nasce sob o signo da suspeição. A acusação de que um deputado federal teria cobrado uma comissão de 4% para manter intacta uma dotação prevista para conclusão de uma barragem é algo que não pode ser tratado de forma isolada. Ninguém em sã consciência pode acreditar que em relação a outras obras corruptos e corruptores não tenham chegado a um acerto sobre o montante a ser pago.
Desde que, no governo Collor, vieram à tona as práticas fisiológicas implementadas por alguns parlamentares, decidi, sob a forma de protesto, que não mais apresentaria qualquer emenda individual ao Orçamento Geral da União. Essa conduta tem gerado mais incompreensões por parte de alguns líderes comunitários de municípios do Estado do Rio de Janeiro. Enfim, entendo não ser possível recuar em algo tão essencial quanto isso. Apesar dessa postura inflexível no tocante às emendas individuais de parlamentares, tenho participado das discussões e apoiado a apresentação das emendas de bancada, ou seja, os parlamentares eleitos pelo Estado do Rio de Janeiro, numa atitude apartidária, reúnem-se e discutem quais os projetos prioritários devem ser incluídos no orçamento federal a favor da comunidade do Estado. Quase inexistem possibilidades de negociatas com emendas dessa natureza, principalmente em virtude da participação de políticos de diversos matizes ideolígicos.
Desde a CPI do Collor muitas propostas foram apresentadas para mudar radicalmente a forma de elaboração, discussão/votação e execução dos orçamentos públicos. Em cada um desses três momentos é possível algum lobista propor vantagens em troca de alguma ajuda.
A maioria das notícias tratando dos males do processo orçamentário brasileiro aponta o Poder Legislativo como o principal responsável pelas práticas ilegais e imorais. Ocorre, porém, que a depuração do processo não pode ocorrer sem que o Poder Executivo seja incluído no debate. Nos últimos anos, a execução do orçamento tem sido objeto de intensa barganha entre esses dois poderes. O parlamentar, além de conseguir incluir ‘‘sua(?)’’ emenda, ainda é obrigado a peregrinar junto ao ministério responsável e ao Ministério da Fazenda para obter a liberação dos recursos que custearão aquela obra/serviço ou aquisição de equipamento.
Por conta dessa prática surgem os famosos convênios com prefeituras e governos estaduais sobre os quais o Tribunal de Contas da União tem extensa lista de irregularidades cometidas de norte a sul do País. Na época em que o governo Collor confiscou os recursos de todos os brasileiros, inúmeros prefeitos foram flagrados com recursos públicos congelados em suas contas bancárias e nas de suas mulheres e filhos. Temos notícias de que essa situação continua a repetir-se.
Em face desses descalabros que se iniciam no Poder Executivo - ao elaborar o orçamento e já incluir dotações de interesse de pessoas próximas ao governo -, continuam no Poder Legislativo, passam pelos governos estaduais e municipais e atingem inclusive alguns Tribunais de Contas Estaduais, é necessário ‘‘publicizar’’ os orçamentos públicos. Redundância? Talvez não exista algo tão privado quanto as alocações orçamentárias. Só alguns especialistas conhecem aquela linguagem hermética. São poucas as pessoas que têm poderes efetivos de definir rumos e prioridades nessa matéria. Talvez uma meia dúzia de cidadãos brasileiros consiga saber com antecedência se uma determinada obra pública será mesmo executada na sua região como estava previsto no orçamento. Enfim, esse terreno é propriedade privada de alguns.
Para romper com as práticas atuais é imprescindível estimular a participação de cidadãos e entidades civis nesse processo. É necessário também que o Etado, nos três níveis de governo, coloque à disposião de quaisquer interessados dados e informações sobre receitas e despesas públicas. O aprofundamento e aprimoramento da idéia do orçamento participativo é uma boa maneira de recomeçar. Nos orçamentos da União e dos Estados somente existiriam dotações para atender obras regionais e, quanto aos recursos destinados a atender obras e serviços municipais, estes seriam repassados aos municípios que, somente pós consultar os conselheiros do orçamento participativo fariam a inclusão dessas dotações nos respectivos orçamentos. Tudo isso ficaria pronto até o final de março de cada ano. É possível!
Especificamente no Congresso Nacional, a medida corretiva inicial é extinguir a Comissão Mista de Orçamento. Aliás, essa sugestão já constava no relatório final da CPI do Orçamento. Outra medida profilática é fazer com que as Comissões Permanentes da Câmara e do Senado sejam as responsáveis pela discussão e votação preliminar das propostas orçamentárias em cada área temática.
As medidas saneadoras no âmbito do Poder Executivo devem contemplar medidas que minimizem o poder discricionário dos administradores os quais, em função disso, negociam liberação (pagamento) de emendas já aprovadas pelo Congresso Nacional. Recomeçar é preciso. Com urgência!.
- SÉRGIO AROUCA é deputado federal (PPS/RJ) e médico-sanitarista.

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