O Código de Defesa do Consumidor provavelmente seja o conjunto de leis e regras mais conhecidos e invocados pelo brasileiro. Não é à toa que o Dia Internacional do Consumidor se tornou uma data bastante conhecida por aqui e até comemorada no comércio, com promoções e descontos.
O ano de 1983 foi o primeiro a reconhecer o 15 de março como o dia do consumidor. Essa data foi escolhida em homenagem ao discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação e ser ouvido. No Brasil, os avanços vieram realmente a partir de 11 de setembro de 1990, com a aprovação do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Certamente, o CDC é uma daquelas "leis que pegaram" porque o brasileiro se vê representado pelo código e enxerga nele o resultado de uma forte pressão da sociedade pela sua aprovação.
Na última década, a relação consumidor/empresa/comércio vem mudando a partir de inovações tecnológicas. O e-commerce cresce rapidamente e atrai consumidores de idades e classes sociais diferentes. São mudanças que facilitaram o consumo, mas que também trouxeram outros tipos de problemas para quem usa a internet para comprar.
Nesta semana, a FOLHA trouxe reportagem que alerta e mostra como se defender de fraudes ao fazer uma transação via web. Segundo o relatório Raio-X da Fraude, da Konduto, empresa de monitoramento de fraude em transações on-line, a cada 45 compras feitas na internet no Brasil, uma é de origem fraudulenta. O relatório levou em consideração mais de 120 milhões de transações realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado. Segundo estimativa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commerce brasileiro recebeu 220 milhões de pedidos em 2018. Portanto, pode-se dizer que houve, pelo menos, 4,8 milhões de investidas criminosas contra lojas virtuais no País, 553 por hora ou uma a cada 6,5 segundos.
Proteger-se de fraudadores da web é um desafio tanto para os consumidores quanto empresários e envolve o estabelecimento de um novo marco de respeito e harmonia.

mockup