Um novo golpe contra os municípios
Sebastião Sérgio Steptjuk
A Folha publicou uma extensa reportagem, há pouco tempo, confirmando a gravidade de um problema cujas consequências funestas já vinham sendo sentidas pelos prefeitos paranaenses que dependem quase exclusivamente da agricultura para garantir a subsistência – direta ou indireta – dos seus moradores: a informação, confirmada pelos técnicos do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura (Deral), de que os prejuízos causados pela seca no Estado somente com o milho safrinha chegam a R$ 60 milhões. E podem aumentar, ao atingir outras culturas – como o trigo e a soja, por exemplo.
Somente no caso do milho (uma das principais culturas do Estado, que garante a subsistência de milhares de famílias e agricultores familiares), a perda da safra pode chegar a significativos 27%. Desnecessário dizer que, se continuar avançando neste ritmo, o problema acarretará consequências sociais e econômicas preocupantes: o endividamento dos produtores rurais, a dificuldade de comercialização da safra a preços justos e o inevitável empobrecimento dos agricultores. Consideramos o fato grave não só pela redução da produção de grãos que, inevitavelmente, decorrerá desta nova estiagem.
A queda na safra preocupa, acima de qualquer coisa, porque contribui para agravar ainda mais a já combalida sa© úde financeira de parte expressiva dos 399 municípios do nosso Estado. Creio não estar exagerando nem um pouco ao dizer isto. Já não é de hoje que a Associação dos Municípios do Paraná vem advertindo a opinião pública, insistentemente, de que as pequenas e médias cidades do Estado vêm tendo de assumir onerosos encargos cuja responsabilidade deveria ser – de acordo com o que prevê a própria Constituição Federal – dos governos estadual e federal. E, o que é mais preocupante: encargos de cunho social cruciais para o desenvolvimento e o bem estar da gente sofrida que tão comumente povoa os nossos campos e cidades.
Embora de extrema relevância, esta tarefa acabou afetando as contas dos municípios e ameaçando tornar inviável a oferta de vários serviços de boa qualidade à população. Ocorre que, embora tenha havido um aumento das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICM repassadas às prefeituras desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, estes valores não têm sido suficientes para atender o crescimento da demanda social.
Outro fato que contribui para agravar o problema é a existência de poucas receitas próprias dos municípios – IPTU, ISS, ITBI, além das taxas e contribuições de melhoria. De acordo pesquisa feita pela própria AMP, por exemplo, para a maioria dos municípios de pequeno porte (com menos de 10 mil habitantes), as receitas próprias representam apenas 4% e as partilhadas – ou seja, repassadas pela União ou os Estados – 90%. No caso dos municípios de médio porte (entre 10 mil e 50 mil habitantes), as receitas próprias significam 10,91%.
Por todos estes motivos, temos razões para estar preocupados. E para fazer um apelo às autoridades: que os governos estadual e federal se sensibilizem com a situação dos municípios, fornecendo a maior assistência possível às prefeituras que estão enfrentando dificuldades neste momento de crise. Os municípios não se eximem, como nunca se eximiram, da responsabilidade de prestar os serviços necessários a sua gente. Mas enfrentam sérias dificuldades para superar esta crise momentânea sozinhos. Por isso mesmo, consideram essencial a ajuda dos outros dois entes federados – União e Estado – nesta tentativa de superar este novo golpe que estamos recebendo. Só assim, com um grandioso esforço coletivo, poderemos oferecer a vida mais digna e justa que o povo do Paraná tanto precisa.
- SEBASTIÃO SÉRGIO STEPTJUK é prefeito de General Carneiro e novo presidente da Associação dos Municípios do Paraná

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