Um novo modelo de regiões metropolitanas, que as torne efetivas instâncias independentes e democráticas de planejamento, respeitando muito mais o desenvolvimento gerado pela conurbação espacial do que os critérios políticos usados na inclusão desmedida de novos municípios. É o que propõe o estudo de pós-doutorado realizado no ano passado na Universidade Federal do Paraná (UFPR) pelo geógrafo e professor de Geografia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Fábio César Alves da Cunha. Do jeito que estão, além de demasiadamente inchadas, as regiões metropolitanas do Paraná carecem da falta de estrutura e de um padrão de desenvolvimento autossustentável, na visão do professor.
"As regiões metropolitanas de Londrina e Maringá foram criadas em 1998. Até hoje não têm orçamento, espaço físico, corpo técnico nem conselhos deliberativos e consultivos instituídos. Elas não passam de escritórios de articulação política por parte do Estado", afirma Fábio Cunha. Um problema que se estende também às regiões metropolitanas de Curitiba e Umuarama, esta criada no ano passado. "As regiões metropolitanas paranaenses entraram num processo de instituir e incluir cada vez mais municípios sem critério, o que faz com que elas acabem ficando inchadas além da necessidade. Isso acaba gerando um problema de você ter uma institucionalidade muito maior e que anda em descompasso com a real espacialidade metropolitana", aponta o professor.
O que o geógrafo defende em seu estudo é uma reforma institucional para as regiões metropolitanas paranaenses, com o objetivo de tratar exclusivamente os problemas intermunicipais presentes no que ele chama de aglomerações metropolitanas. "Essas aglomerações são definidas a partir da aglomeração urbana central, isto é, os espaços mais conurbados para cada região metropolitana paranaense: Curitiba, Londrina e Maringá", explica. Nesse sentido, as aglomerações metropolitanas teriam menos municípios, mas todos geograficamente próximos entre si. Em vez dos atuais 25 municípios, a região metropolitana de Londrina por exemplo passaria a ter apenas nove, incluindo Apucarana e Califórnia.
As regiões metropolitanas brasileiras surgiram no início dos anos 1970. Foi uma política adotada pelo regime militar?
Na verdade, acabou coincidindo que naquela época de surgimento das regiões metropolitanas havia o regime militar. O fato primoroso que coincide para isso é que a partir dos anos 1950 começa a haver um processo de urbanização muito agressivo no Brasil. Isso fez com que as cidades acabassem crescendo muito, principalmente nos grandes centros. Houve um desenvolvimento desigual entre as regiões, o que acabou forçando uma migração muito considerada do Nordeste para o Sudeste. Então, os grandes centros começaram a crescer muito. A metrópole veio mais para conformar esse capital monopolista globalizado, foi preciso organizar o planejamento dessas grandes cidades. Junto com isso já havia as metrópoles se desenvolvendo pelo mundo e começou a surgir a possibilidade formação das metrópoles nacionais no regime militar.
E o governo federal as sustentava?
Até 1988 as regiões metropolitanas estavam vinculadas ao governo federal. Com a Constituição de 1988, elas foram repassadas ao controle dos Estados. E inclusive foram instituídas novas regiões metropolitanas. Só que foi mais uma transferência com ônus, porque eram necessários recursos para fazer essa transferência, do que mesmo uma descentralização administrativa. O governo federal pegou essa batata quente e jogou para os Estados. Hoje, nós temos mais de 50 regiões metropolitanas no Brasil.
Não é muita coisa?
É muita coisa. E o pior não é só isso. O pacto federativo firmado pela Constituição Federal de 1988 instituiu três esferas administrativas: federal, estadual e municipal. Não existe uma esfera administrativa regional. A região metropolitana extrapola os municípios, é uma organização mais complexa, que exige um planejamento integrado. Quem vai fazer? As regiões metropolitanas estão sempre na dependência, lhes falta autonomia.
Falta critério para a criação de regiões metropolitanas?
As regiões metropolitanas de Londrina e Maringá foram criadas em 1998. Até hoje não têm orçamento, espaço físico, corpo técnico nem conselhos deliberativos e consultivos instituídos. Elas não passam de escritórios de articulação política por parte do Estado. De que adianta criar regiões metropolitanas se não dão orçamento? Acabam se tornando instituições sem força para realizar um planejamento necessário, principalmente nas áreas mais conurbadas e aglomeradas que centralizam essas regiões.
Estão inchadas?
Sim, as regiões metropolitanas paranaenses entraram num processo de instituir e incluir cada vez mais municípios sem critério, o que faz com que elas acabem ficando inchadas além da necessidade. A de Londrina ganhou mais nove municípios ano passado. Isso acaba gerando um problema de você ter uma institucionalidade muito maior e que anda em descompasso com a real espacialidade metropolitana.
O critério de escolha dos municípios que integram uma região metropolitana é muito mais político do que administrativo. Isso atrapalha o processo de formação dessas regiões?
Eu vejo que sim. Todo prefeito tem o direito de querer o melhor para o seu município. Se eu fosse prefeito, iria lutar para o meu município entrar numa região metropolitana, porque você tem alguns dividendos, programas federais que trazem alguns benefícios por fazer parte de uma região metropolitana. Por outro lado, quando se começa a inserir muitos municípios, você acaba dificultando um real planejamento voltado para aquela área onde realmente existe aglomeração, que tem os maiores problemas e precisam de um planejamento.
Seu estudo mostra que as regiões metropolitanas podem ser mais eficientes com menos municípios.
Tentar instituir uma esfera regional e mudar a Constituição é um trabalho mais árduo e muito mais difícil. O estudo propõe que exista uma reforma constitucional da região metropolitana por parte do governo do Estado. As regiões metropolitanas continuariam, mas o governo iria instituir também a aglomeração metropolitana de Londrina, Curitiba e Maringá.
Com municípios mais próximos entre si?
O que definiria a aglomeração metropolitana seria a aglomeração urbana central. E os critérios para definir essa aglomeração urbana central seriam o de uma espacialidade conurbada ou muito próxima disso, com limites rurais que não ultrapassariam cinco quilômetros em rodovias em pista simples e dez quilômetros em rodovias com pista dupla.
O ideal é que cada região metropolitana tenha planejamento e recursos próprios?
Planejamento de gestão não dá para fazer sem recursos. Todo órgão de planejamento necessita de recursos para poder fazer um diagnóstico da realidade, detectar quais são os problemas e como desenvolver ações para tentar minimizá-los ou solucioná-los. Isso envolve recursos humanos e financeiros. Não tem como fazer planejamento sem recursos. Isso é uma necessidade, e as regiões metropolitanas de Londrina e Maringá não têm esse recurso.
O seu estudo cita como exemplo positivo a Região Metropolitana de Belo Horizonte. É um modelo a ser seguido?
Não é um modelo, mas algumas ações positivas que ocorreram na Região Metropolitana de Belo Horizonte eu acabei utilizando nessa proposta de reforma institucional, entre elas trabalhar com um número mais coeso e menor de municípios, que seria o aglomerado metropolitano, com uma espacialidade mais coesa, facilitando a gestão e o planejamento metropolitano. Um outro ponto é a questão de um conselho gestor mais enxuto.

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