Depois de Cascavel e Guarapuava, outras 38 cidades foram reconhecidas pela Assembleia Legislativa do Paraná como em estado de calamidade devido à pandemia do novo coronavírus. A votação, ocorrida na quarta-feira (8), foi unânime, seguindo parecer do líder do governo Ratinho Junior (PSD) na Casa, Hussein Bakri (PSD). O decreto legislativo é válido até 31 de dezembro de 2020.

O próprio estado do Paraná está sob essa condição. Com o reconhecimento, as prefeituras ficam excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em função das dificuldades de arrecadação. Entre elas estão metas fiscais e limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada.

Entre os 38 municípios estão Primeiro de Maio, Sertaneja, Lupionópolis, Cornélio Procópio, Abatiá, Ibaiti, Leópolis e Ribeirão Claro.

Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto. A assembleia vem assessorando as equipes municipais na elaboração da documentação necessária e até preparou um manual encaminhado para todas as prefeituras.

Há quem defenda que os 399 municípios devam ser enquadrados no estado de calamidade, já antevendo dificuldades no futuro para cumprir a LRF.

É importante lembrar que o fato de não precisar cumprir a LRF não isenta os gestores da responsabilidade de usar bem o dinheiro público. É uma preocupação que vereadores, membros do Ministério Público, Judiciário e Cidadãos devem ter.

Segundo balanço da CNM (Confederação Nacional de Municípios), até o dia 31 de março 1.900 municípios brasileiros já tinham decretado calamidade ou emergência em saúde pública por conta da Covid-19.

Desde que o coronavírus se espalhou pelo mundo, a única certeza é o tamanho do desafio que as áreas de saúde pública, economia e educação enfrentarão. E não há dúvidas de que a pandemia só será vencida com um grande esforço coletivo.

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