Um golpe contra as finanças dos municípios
O Governo federal registrou recorde de arrecadação em 2008 - precisamente R$ 700 bilhões, em números redondos - o que representa 7,68% a mais sobre o exercício anterior, mesmo com a extinção da famigerada CPMF. E nem assim mantém em dia o pagamento a hospitais por atendimentos pelo Sistema Único de Saúde. Citando-se de passagem, só os débitos à Santa Casa e ao Hospital Evangélico de Londrina somam R$ 6,4 e R$ 1,4 milhões, respectivamente.
E agora a informação é que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofrerá uma queda de 6%, pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Embora tais receitas dependam do próprio desempenho econômico de cada comuna, é mais um sufoco para milhares de municípios que, praticamente, só se sustentam com esses repasses. No Paraná são 70% deles, muitos sem qualificação para classificar-se como sede municipal, por causa da baixa receita e do alto custo da própria estrutura administrativa.
A situação é oportuna para um indicativo de solução, como o corte de gastos abusivos pelas prefeituras. Há prefeitos de municípios pequenos e pobres que recebem salário de R$ 8 mil, com proporções equivalente também para seus vices, vereadores e secretários. A receita é em grande parte só para eles e para a manutenção das instalações físicas, sobrando pouco para os atendimentos sociais e para obras. Os prefeitos choram a queda do FPM e a Confederação Nacional dos Municípios lamenta, mas nem esses comandantes municipais e nem a entidade fazem menção aos gastos exagerados e às mordomias, por isso nem têm projetos para contê-los. Isto não figura no ideário da instituição, do contrário interferiria politicamente nos casos da farra pública com salários de nababos e tantas outras exorbitâncias.
Sem dúvida, são os municípios que encaram mais de perto os problemas sociais, e são eles os grandes contribuidores da sustentação financeira de todos os poderes públicos das esferas governamentais mais altas, mas é certo que precisam reestruturar os seus sistemas e conter os desperdícios e os ganhos fora do comum, porque isto caracteriza roubo. A queixa é sempre com a queda de receita, mas pouco se fala dos ralos por onde escoa abusivamente grande soma de dinheiro, para não falar da nefasta instituição denominada corrupção, que faz morada permanente nas administrações públicas, em todos os seus níveis.





