Todo o trabalho em defesa da moralização da política brasileira sofreu um duro golpe nesta quarta-feira (8), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. A FOLHA entende que a medida significa um grande retrocesso para a democracia e fere a credibilidade do Supremo.

A decisão foi tomada em uma reviravolta digna de enredo de cinema. O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017. Ela dividiu o plenário da Corte e acabou sofrendo uma reviravolta nos minutos finais, quando o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, mudou o voto que havia lido em 2017.

É um caso complexo, polêmico e que certamente terá muitos desdobramentos. O julgamento trata de ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das constituições dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas na Constituição Federal para parlamentares federais.

Votaram contra a revogação das prisões os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. E os seis votos que deram vitória ao poder de revogação das Assembleias vieram de Toffoli, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A decisão desta quarta-feira remete a um escândalo ocorrido no Rio de Janeiro em 2017 e investigado na Operação Cadeia Velha. Naquele ano, os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, filiados ao MDB, foram presos preventivamente, por determinação da Justiça Federal. Eles eram suspeitos de terem recebido propina de empresas de ônibus. No dia seguinte à prisão dos três parlamentares, a Assembleia Legislativa do Rio reverteu a decisão judicial e votou pela soltura deles. O corporativismo, esse flagelo para a política brasileira, falou mais alto. Felizmente, na sequência, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu manter a prisão dos três, que acabaram sendo condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As consequências da decisão do STF se resumem em privilégio para os políticos desonestos e uma derrota para quem luta por livrar o País do grave quadro de corrupção sistêmica e institucionalizada.

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