No dia 1º de janeiro, ao tomarem posse, governadores de vários estados sinalizaram, em seus discursos, o compromisso com a austeridade. Uma promessa repetida exaustivamente durante a última campanha eleitoral, principalmente nas unidades federativas que acabaram 2018 com a economia bastante fragilizada por diversos fatores, entre eles a corrupção e a má gestão de recursos. É o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, onde o caos político, econômico e social levou o estado a uma situação de falência, com falta de recursos até para serviços essenciais, como saúde, ou para pagamento de servidores. O governador Wilson Witzel foi um dos que assumiram defendendo um melhor rigor com o uso das verbas públicas.

O compromisso de administrar com responsabilidade o dinheiro do povo foi bem recebido em um país que viu estarrecido as cenas da “farra dos guardanapos”, um escândalo de 2012, quando vieram a público as fotos do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, dançando na companhia de outros poderosos brasileiros com guardanapos amarrados na cabeça. Eles comemoravam em um restaurante francês de luxo a condecoração recebida por Cabral do governo francês. A farra teria custado R$ 1,5 milhão.

Ninguém quer ver mais cenas como essa. E para tanto, será preciso que o discurso dos novos governadores vire realidade. No Paraná, entre outras medidas, o governador Ratinho Junior anunciou o congelamento do próprio salário. Na semana passada, a Assembleia Legislativa avançou na consolidação da proposta do governador. Os nove parlamentares que integram a Mesa Diretora da Casa apresentaram um projeto de lei que congela a remuneração mensal do chefe do executivo estadual em R$ 33.763,00 até dezembro de 2022. Se for aprovada, ela será válida também para os 15 secretários de Estado.

O presidente da AL, Ademar Traiano, explicou que a iniciativa desse projeto não poderia ser do governador. Por isso a proposta foi apresentada na Assembleia e tramita, agora, nas comissões. Segundo o presidente, em breve será colocado na pauta.

A medida vai ajudar a evitar que reajustes como o aprovado no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) acabe provocando um efeito cascata nos vencimentos do governador, secretários, demais autoridades e servidores do Estado. O reajuste de 16,38% para os vencimentos dos ministros do STF passaram a ser de R$ 39.293,32. O valor, considerado o teto do funcionalismo, tem efeito direto sobre a remuneração do chefe do Executivo estadual.

O congelamento dos salários representa uma postura de austeridade que deveria ser seguida por outros poderes. É uma proposta que vem em sintonia com as discussões sobre o ajuste fiscal e a melhor eficiência nos gastos públicos.

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