Valter Luiz Orsi
A idéia lançada pelo superintendente da Folha de Londrina/Folha do Paraná, José Eduardo Andrade Vieira, de criar um fórum de usuários de estradas para discutir criticamente a privatização das rodovias no País, é uma das mais oportunas e corretas iniciativas de um veículo de comunicação do Estado nos últimos anos. Não só pelo fato de o fórum ser uma necessidade lógica e justa, mas por nos mostrar – indiretamente – que o nosso imobilismo é uma forma inconsequente e tola de exercermos a não-cidadania.
O brasileiro e o paranaense em especial têm mostrado uma postura extremamente cômoda diante de um assunto tão importante. As críticas que foram levantadas aqui e acolá jamais se concretizaram em uma mobilização efetiva e numa organização capaz de interferir no processo de transferência da administração das estradas do governo para a iniciativa privada.
Com isso, o caminho ficou totalmente livre para que cada Estado escolhesse e implantasse seu modelo, com suas regras e valores determinados à revelia da opinião do cidadão, das empresas transportadoras, dos caminhoneiros – enfim, dos usuários das rodovias. O que ocorreu no Paraná foi uma verdadeira agressão a todos os que utilizam as estradas, seja para o trabalho seja para o passeio da família.
As rodovias do chamado Anel de Integração, todas construídas com dinheiro dos impostos pagos pelos usuários, foram entregues às concessionárias para que, após uma verdadeira ‘‘maquiagem’’ nas pistas, pudessem construir as belas praças de pedágio e iniciar a cobrança das tarifas. E sem oferecer estradas secundárias para aqueles que não querem arcar com o novo tributo que passou a ser o pedágio.
Temos, portanto, um modelo imposto pelo governo do Estado em comum acordo com os consórcios exploradores das rodovias, sem a participação da parcela mais afetada, exatamente aquela que vai pagar a conta, vai custear o sistema. A sociedade foi literalmente excluída dos estudos e da definição das regras da privatização das estradas no Paraná.
O que temos hoje, passado mais de um ano do início da cobrança do pedágio, são rodovias com as mesmas condições – as melhorias são pequenas, se não imperceptíveis – e os custos elevados para os usuários. Esse é um ponto elementar na discussão que deve ser travada com a participação da sociedade, conforme a proposta do fórum levantada pelo ex-ministro José Eduardo.
Sem contar o fato de o IPVA ser um imposto já pago pelos proprietários de veículos para destinar parte de sua arrecadação à conservação e melhoria nas estradas. Privatizadas as rodovias, para onde vai esse dinheiro? Esta é uma pergunta ainda sem resposta para a sociedade.
Outro ponto que não pode passar impune na (re)avaliação da questão das privatizações das estradas são os valores do pedágio. Há no Brasil, e também no Paraná, uma sanha tresloucada pelo dinheiro do cidadão, que beira ao absurdo. São valores extorsivos, levando em consideração o modelo implantado no País. Uma comparação oportuna é com a realidade praticada nos Estados Unidos. Lá, onde as leis da livre iniciativa são obedecidas à exaustão, a maioria das tarifas é de US$ 0,25, equivalente a R$ 0,48.
No Brasil, a tarifa média, já considerando os novos valores que poderão passar a vigorar no Paraná caso a liminar concedida pela Justiça Federal seja derrubada, está em torno de R$ 4,00. A diferença proporcional só não é maior do que a incoerência de pagarmos tanto por estradas tão limitadas – a maioria sequer duplicada – e os norte-americanos pagarem tão pouco para circular em suas free-ways, com quatro ou mais pistas, sinalização impecável e asfalto rigorosamente conservado. Se formos fazer uma comparação também com a renda média do cidadão norte-americano, o nosso absurdo torna-se ainda maior.
O correto nesse momento, mais do que enumerar os erros do modelo de privatização que temos, é reforçar o quanto é preciso discutir adequadamente esse assunto. E o fórum seria um caminho seguro para reunir todas as informações, avaliações, comparações, críticas e opiniões dos cidadãos-usuários e colocá-las diante do poder público de uma forma organizada e impossível de ser ignorada. Um espaço para que as regras passem, finalmente, a respeitar os interesses e os direitos do cidadão e para que os usuários passem a exercer os seus deveres de cidadania.

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