Um ditador no banco dos réus
A decisão do juiz britânico Roland Bartle, que concedeu ontem autorização de extradição do ex-ditador chileno Augusto Pinochet para Espanha, onde ele deverá ser julgado por crimes contra os direitos humanos, representa mais um passo importante dentro do que se espera venha a ser uma etapa nova na própria História da Humanidade. O general, de 83 anos, é acusado pelo juiz espanhol Baltasar Garzon de coordenar ações contra seus opositores durante os 17 anos em que esteve no poder no Chile (1973-1990). Garzon quer levar Pinochet a julgamento por diversos crimes e por 34 incidentes específicos de tortura durante os dois últimos anos em que esteve à frente do governo chileno e, por isso, pediu a extradição de Pinochet para que fosse julgado na Espanha. Esta deliberação, sabe-se, não encerra o processo, que começou há cerca de um ano. De então até agora, o processo passou por várias etapas, abrindo até um precedente quando uma decisão da Câmara dos Lordes foi cancelada por se considerar suspeito um dos juízes. A autorização dada agora pelo juiz Bartle enseja novos recursos, como é natural em sistemas democráticos (e é curioso que se dê a um ditador todas as condições para sua defesa, coisa que não aconteceu quando governava) de tal modo que não se acredita que Pinochet, ainda que todas as apelações sejam rejeitadas, venha a ser enviado à Espanha em menos de dois anos.
O importante, porém, em cada nova decisão favorável ao pedido espanhol é a percepção sobre a mudança que se opera no mundo em relação aos ditadores. No passado, até bem recente, havia uma espécie de tolerância para com os ex-ditadores, mesmo quando derrubados por seu povo e obrigados a buscar refúgio em outros países. Como levavam sempre fortunas imensas (a maior parte desviada ao longo do tempo em que roubavam o povo ao mesmo tempo em que o seviciavam) eram bem acolhidos em quase toda parte, podendo desfrutar, com a maior tranquilidade, de uma aposentadoria das mais agradáveis. Faltava-lhes o poder, mas sentiam-se (e eram) impunes, por piores que tenham sido os crimes que cometeram – ou permitiram – enquanto dominavam seus países.
Este processo contra Pinochet estabelece um precedente importante. É a primeira vez que um antigo ditador sofre os efeitos da lei, não se beneficiando da impunidade que tem acompanhado a todos eles. É possível até concordar com os que contestam a decisão de extraditá-lo para a Espanha, embora o juiz espanhol tenha formulado o processo em defesa de cidadãos de seu país atingidos pela ditadura chilena. Eventualmente, o lugar certo para o julgamento de um ex-ditador, assim como o de todos quantos cometem os chamados crimes contra a Humanidade, deveria ser um Foro Internacional, talvez até o Tribunal de Haia.
Esta, porém, é uma questão secundária. O importante é observar a mudança no comportamento genérico da Justiça, que começa a agir de modo mais firme em relação à dignidade humana. Não está mais em julgamento o crime de um ditador contra um povo, mas o abuso de um tirano em relação aos direitos básicos dos seres humanos, em qualquer parte. Não é porque Pinochet é chileno que os crimes que cometeu contra o seu povo interessam apenas a eles. Os tiranos de qualquer parte, em todos os tempos, agem do mesmo modo e atacam o ser humano em sua mais profunda dignidade. Tortura, assassinato, sequestro, tudo o que se faz, sob a cobertura do direito da força, representa um acinte à humanidade como um todo. E é por isto que Pinochet pode (e deve) ser punido.

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