Não se concebe como a estatal Petrobras faz uma concessão a estrangeiros e o presidente da República não é consultado. Preocupante é que não foi um simples negócio rotineiro, de natureza interna - normal numa empresa de grande porte que manipula valores altos - mas sim a venda a um grupo canadense dos direitos de exploração de uma mina de fosfato no Ceará. E fosfato é matéria-prima para a produção de fertilizantes agrícolas, um insumo em grande parte importado.
Se, no caso, a autoridade presidencial não foi a princípio respeitada, ao menos o presidente Lula - revelando-se muito irritado - mostrou que tem o poder de decisão e ordenou o imediato cancelamento do contrato (no valor de R$ 150 milhões), pagando a multa rescisória. Configuraram-se no episódio múltiplos pecados, como a ausência de consulta ao mandante supremo da República, a desnecessária entrega exploratória de uma riqueza nacional a estrangeiros, um custo pela rescisão contratual e o fato de o Brasil estar empenhado na auto-suficiência da produção de fertilizantes. O chefe do Governo também deveria, ato contínuo, demitir o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ou este pedir demissão.
O presidente Lula tem declarado que deseja emancipar o Brasil em produção de adubos, porque a dependência da importação eleva o custo final dos produtos agrícolas. Esse propósito foi reforçado domingo, em Alvorada do Sul, pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Esta é uma decisão governamental - afirmou - e havendo esse propósito (de conhecimento do imprevidente Gabrielli) fica evidente um descompasso do presidente da Petrobras com um anseio nacional, ademais manifestado pelo próprio chefe do Governo. Lula recupera uma porção de sua autoridade ao desautorizar essa concessão, e o fez logo no nascedouro. Atente-se que a concessão feita aleatoriamente envolvia um minério estratégico para o Brasil e cuja extração pode ser confiada à própria Petrobras ou a grupos privados nacionais.
Essa estatal, pelo seu gigantismo, é um vigoroso poder dentro do poder maior que rege a República, mas não pode arrogar-se a autonomia de fazer uma concessão dessas, porque se trata de um segmento que a tecnologia brasileira pode tocar com eficiência. E fundamentalmente pela razão maior de que não se trata de um simples investimento de capital estrangeiro no Brasil mas a entrega de um domínio de relevância estratégica a um grupo de fora. Fica a amostragem de dois extremos: uma falha de sintonia dentro do Governo e que Lula pode impor o mando que a investidura do cargo lhe outorga se isso tem a ver com interesses mais altos da soberania nacional.

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