Um custo alto demais
Abílio Medeiros Júnior
O ajuste econômico pelo qual optou o Governo diante da crise das Bolsas é, no mínimo, preocupante. Passado o pânico maior provocado em todo o mundo pela desestabilização de seus principais mercados financeiros, restou ao Brasil a sentença do ‘‘ou corrige agora ou quebra o Real’’.
Foi com esse argumento que o Governo saiu a campo primeiro para cobrar do Congresso a aprovação das reformas administrativa e previdenciária e, logo em seguida, para lançar o pacote de ajuste fiscal. Uma causa, a princípio, justa e coerente, já que ninguém poderia querer o fim da estabilização econômica que colocou o Brasil no mapa das nações confiáveis.
Mas nem tudo é tão simples e correto quanto quer fazer parecer a equipe econômica. A começar pela razão maior das 51 medidas que integram o ajuste: prover o Governo de um lastro contra seu déficit já fora de controle. Em outras palavras, a opção do governo foi tirar da economia recursos para suprir o buraco em suas contas
Outro ponto fundamental é a tese de combate ao outro déficit, o da balança comercial, segundo a qual desestimula-se o consumo interno para provocar excedente de exportação. Esse é um argumento muito aceito nos meios econômicos e burocráticos, mas extremamente danoso do ponto de vista da economia interna e dos custos sociais.
O que o Governo está fazendo desde o final do mês passado é abrir guerra ao consumo. Para defender o Real, a fórmula é aumentar os impostos, taxas e tarifas públicas de um lado e desestimular as compras de outro. Transfere-se riqueza para o governo via tributos e retira-se recursos do mercado interno através da redução nas vendas.
Aparentemente defensável, esse ‘‘coquetel’’ tem uma consequência que nos parece inquestionável: recessão. Pequena ou grande, mas recessão. Apostar no desaquecimento às vésperas do Natal e a poucas semanas do ‘‘recesso’’ formado por janeiro e fevereiro, é quase uma sentença de morte para muitas empresas.
Este é o ponto. Quando nos escritórios de Brasília se monta um conjunto de medidas como este, é aqui que ele é sentido em todas as suas consequências. E, a prevalecerem os conceitos básicos do pacote, o consumidor estará afugentado, as vendas serão menores, a atividade econômica será reduzida e o emprego prejudicado.
Este é o grande e danoso desdobramento do ajuste fiscal: impor às empresas e à sociedade um custo para o qual elas não estão preparadas. Abrir guerra ao consumo, numa economia como a nossa, seria ‘‘uma meia loucura’’.
O que pára não é o consumo, é a atividade econômica como um todo e, mais a fundo, o próprio país. Um mecanismo para supostamente manter a estabilidade da moeda passa a ser, portanto, mais importante que a sobrevivência das empresas, dos empregos e da qualidade de vida da população.
Se o objetivo do Governo é reforçar o caixa, a opção por forçar o País a praticamente parar é a pior possível. A retração na atividade interna reflete negativamente sobre a massa de tributos gerada na economia. Temos, daí, um círculo vicioso em que o objetivo é eliminado pelos meios e no qual, quanto mais se insiste, mais todos saem perdendo.
Também se deve questionar o pacote como forma de efetivamente proteger o Real. A meta dos ajustes é evitar uma debandada de capitais estrangeiros que entraram no País principalmente nos últimos dois anos através das Bolsas.
Ocorre que a crise nas Bolsas só confirmou o que alguns especialistas vinham prevendo. Países como Coréia e Brasil, grandes praças para migração de capital especulativo, vêm acumulando déficits em suas contas internas e na balança comercial durante longos períodos. As ações nas Bolsas destes países, a despeito do desequilíbrio, vinha tendo altas espetaculares.
O resultado não poderia ser diferente. Valorização nas Bolsas baseada na especulação e tendo déficits como panos de fundo não poderia resultar em outra coisa que não o abalo globalizado do final de outubro.
O grande problema é que a crise pegou o Brasil com a taxa de câmbio do dólar defasada. Não fosse essa defasagem, as consequências seriam menos dolorosas e a necessidade de o ajuste vir pela via fiscal seria menor.
Voltamos, daí, para o ponto mais vulnerável das atuais medidas. De nada terá valido sacrificar ainda mais a economia do País se o mais importante deixou de ser feito na hora oportuna e continua fora das planilhas do Governo. O Governo é uma enorme, desnecessária e ineficiente estrutura estatal, cuja voracidade que se torna cada vez maior. Trazer para si a responsabilidade que lhe cabe - de cortar gastos e tornar-se uma máquina racional - deveria ser o papel do Governo neste momento.
Aumentar os impostos significa elevar o Custo Brasil; e reduzir a atividade econômica representa eliminar empresas e empregos.
A saída para o Real pode e deve estar num planejamento que preserve as características primordiais da moeda, sem condenar o País à recessão. A experiência da Argentina nos mostra que esse remédio mata mais que cura. E não podemos nos esquecer que alvo do Real e termos uma economia forte com moeda estável e não uma moeda forte com um economia debilitada.
- ABÍLIO MEDEIROS JÚNIOR é presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL).

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