Uma denominação de crime não tão comum para a população: empresas “noteiras”. A identificação de 13 organizações suspeitas de terem sido criadas para emissão de notas fiscais (documentos fiscais eletrônicos) fraudulentas foi o mote de uma operação desencadeada nesta quinta-feira (29) pela Receita Estadual do Paraná.

Numa primeira avaliação, as 13 suspeitas seriam responsáveis por um desvio de R$ 33,5 milhões. O objetivo de uma “noteira” é acobertar crimes de sonegação de impostos. Elas estão localizadas nas áreas de cobertura da Delegacia Regional de Curitiba (5), Londrina (5), Maringá (1), Pato Branco (1) e Jacarezinho (1). Doze estão no ramo de atuação de comercialização de produtos agrícolas primários e apenas uma no setor de metais (alumínio).

Segundo o delegado regional da Receita em Londrina, José Carlos Guidotti, as empresas conseguem licença de forma regular, mas acabam funcionando como “laranjas”, usadas para fraudes ficais, como a emissão de documentos fiscais para documentar vendas efetuadas por outras empresas, ou para gerar créditos indevidos de ICMS. A próxima etapa da operação deverá contar com o apoio do Ministério Público para que sejam convocados os sócios e contadores na tentativa de identificar quem são os verdadeiros proprietários de tais empresas. É uma investigação bastante minuciosa. Tanto que em uma próxima etapa serão notificados os fornecedores e destinatários destas empresas.

A Receita Estadual adiantou que operações como esta serão constantes no Paraná. A sonegação fiscal é um problema comum e preocupa países em todo o mundo. Basicamente, a sonegação é o ato deliberado de omitir informações para não pagar impostos. É um crime que atinge toda a sociedade, pois é a partir dos impostos que o poder público presta serviços essenciais de saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Apesar dos escândalos de corrupção como a Lava Jato ou o Mensalão chamarem mais a atenção do brasileiro, a sonegação fiscal é apontada como causadora de um prejuízo enorme. É praticada por grandes empresas e também pelo cidadão comum. Estamos falando de um dinheiro que deveria voltar para a sociedade em forma de serviços públicos, mas que acaba beneficiando uma minoria.

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