A concessão de auxílio-moradia para 20 membros do Tribunal de Contas (TC) do Paraná na última semana escancarou mais uma vez o distanciamento dos poderes constituídos do País com o restante da sociedade. Sem qualquer constrangimento, os conselheiros do TC aprovaram em sessão relâmpago o benefício mensal de R$ 4,3 mil aos salários de R$ 26 mil recebidos pelos conselheiros e o procurador-geral (auditores e procuradores recebem R$ 25 mil). No início do mês, os ministros do Tribunal de Contas da União já haviam aprovado o auxílio, abrindo caminho para o que o TC adotasse a medida.
A justificativa do presidente do TC, Ivan Bonilha, é que o auxílio-moradia é um benefício definido pelo Supremo Tribunal Federal e reconhecido como direito de toda a magistratura brasileira. O argumento pode até ser amparado pela legalidade, mas não combina com o grave momento econômico do País e do Paraná, que enfrenta crise nas finanças e vem adotando várias medidas impopulares como aumentar taxas e tributos e tentando mudar direitos dos servidores públicos do Estado. A medida gerou protestos de professores e outros servidores que estão greve contra o "pacotaço" do governador Beto Richa (PSDB) que mexe em direitos conquistados pela categoria.
Coincidentemente, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná aprovaram aumento do auxílio-moradia a juízes e promotores no ano passado, quando todas as atenções estavam voltadas para a Copa do Mundo. A exemplo dos juízes de todo o País, os membros do TJ e MP passaram a receber o benefício de R$ 4,4 mil mensais.
Outra aberração ocorreu este mês na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os deputados mineiros ignoraram qualquer apelo à moralidade ou protesto dos eleitores e aprovaram auxílio-moradia de R$ 2,8 mil para os 77 membros da Casa que ganham salário de R$ 25,3 mil. O benefício será pago mesmo para quem mora na região metropolitana de Belo Horizonte.
É preciso reforma urgente na legislação que permite a certas categorias – senadores, deputados, juízes – se autoconcederem aumentos salariais. A prática é um desrespeito com a classe trabalhadora que só tem reajuste com base na inflação e com o empresariado que sustentam o País com alta carga tributária.

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