Ao disponibilizar o botão de contestação de transações nos aplicativos bancários, o Banco Central avança na proteção dos usuários do Pix. Ele já está disponível e promete dar agilidade às vítimas de golpes, fraudes e coerções, tornando mais eficiente o processo de recuperação de valores desviados.

Criado em 2021, o MED (Mecanismo Especial de Devolução) já vinha se mostrando uma ferramenta relevante, mas sua execução dependia de contato direto com as centrais de atendimento. Agora, com o autoatendimento digital, a contestação pode ser feita de forma imediata, ampliando as chances de que os recursos ainda estejam disponíveis na conta do fraudador e possam ser bloqueados.

A vítima de golpe, ao constatar a transação irregular, pode acionar o mecanismo e a informação é instantaneamente repassada para o banco do criminoso, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam, inclusive valores parciais.

Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação.

Importante ressaltar que o MED, bem como seu botão de contestação, não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como erro de digitação de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. O Banco Central ressalta que ele é específico para fraude, golpe e coerção.

Outra mudança no mecanismo é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Esse recurso estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem. Até então, a devolução dos recursos poderia ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude.

O Pix já se consolidou como um importante sistema do cotidiano financeiro do brasileiro e o botão de contestação mostra o compromisso do Banco Central com a sua segurança. Criando novas barreiras contra as fraudes digitais, o governo federal fortalece esse método instantâneo de pagamento. Mas é muito importante que os prazos sejam respeitados e que haja total cooperação entre instituições financeiras e usuários.

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