A carta do leitor Paulo Afonso Magalhães Nolasco (4/2/2010) mostra que a população não está indiferente ao que se passa no Brasil. Nem mesmo com relação às coisas que o autoritarismo quer nos empurrar goela abaixo. Ele analisa o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH, decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009) e, na condição de advogado, entende que muitos pontos do decreto são ameaça à democracia.

Paulo Afonso questiona o PNDH como cidadão. Quando entidades representatrivas se omitem covardemente é importante que a sociedade civil - desorganizada por opção - ainda assim faça alguma coisa. A sociedade civil é composta de cidadãos e cada qual deve se posicionar, em defesa, ou levantando sua desaprovação.

O advogado dá sua contribuição, participa, exercita seu direito. Melhor se o País tivesse palíticos de oposição com competência e moral para discordar ou, pelo menos, marcar sua posição. Melhor se a Justiça fizesse sua parte sem aceitar tudo com reverência ao Executivo. E se a OAB nacional conseguisse sair do muro. Apática, vive uma fase que não condiz com a tradição.

''O PNDH pretende mexer com todo ordenamento pátrio. Vai alterar a Constituição se deixarmos como está sendo apresentado. Sugere, entre outras questões, a desconsideração de princípios básicos da democracia, entre os quais o exercício do direito a própriedade''. O alerta não é de instituições que deveriam defender a democracia. É do cidadão Paulo Afonso.

Outro alerta: No caso do direito de propriedade, enquanto a população imagina que se altere apenas as propriedades rurais não é verdade. Atinge também prpriedades urbanas. Vão-se embora a democracia representativa e o Poder Judiciário - que sabemos não é o ideal mas tem funções. Cita também a liberdade de imprensa como outro setor prejudicado.

Finalmente, um apelo: Todos devem conhecer o teor deste decreto 7.037 - sugere o leitor da FOLHA - porque toca diretamente na vida de todos os cidadãos e vai alterá-la profundamente.

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