Para entender o crescimento acadêmico e financeiro das Instituições de Ensino Superior (IES) estaduais públicas e seus problemas de ordem institucional é preciso analisar a política nacional para a educação superior, enquanto orientação privatizante do Governo F.H.C, onde se insere, da mesma forma, o Governo Lerner que é um dos resquícios da Ditadura Militar no Paraná. Ambos os governos querem impor às IES padrões de funcionamento do setor privado enquanto uma estrutura do setor voltada para a captação de recursos, tais como: taxas de inscrição de vestibulares, prestação de serviços à iniciativa privada, criação de fundações no seio das universidades tal como acontece na USP, de forma nefasta, e por fim, a cobrança de mensalidades aos alunos. Estas medidas estão inseridas no pseudo projeto de autonomia do Governo Paranaense nos moldes definidos pelo FMI. Tal projeto proposto não só ataca a autonomia das IES, já garantida na Constituição Federal, bem como tenta impor um Conselho de ‘‘responsabilidade social’’ nos moldes da Ditadura Militar, berço de origem do governador. Esse projeto nos remete às propostas do Governo F.H.C de transformar as IES estaduais e federais públicas, instituições sociais autônomas, proposta no início de seu governo, mas rechaçadas pela comunidade acadêmica universitária.
Quanto aos excessos de cargos de comissão ampliados durante a gestão do reitor Testa para beneficiar os correligionários ligados à família Belinati, servindo de cabos eleitorais aos candidatos da base governista da região de Londrina, fato este que está sendo investigado pelo Ministério Público, sua Excelência o Governador, tinha conhecimento informal desta situação e de outras que ocorrerem em seu governo. O circo montado pelo governo estadual criando a Comissão de Investigação sobre as IES, onde vieram até a UEL checar documentos sobre as possíveis irregularidades, foi extremamente risível por se tratar de dois deputados da região que estão na lista de investigação do Ministério Público, um por ser ex-aluno do curso de engenharia civil que é um curso de período integral e recebia salário como diretor da extinta Comurb, ou seja, o famoso funcionário fantasma, e outro, o deputado ex-integrante do Conselho Fiscal da 1ª gestão do então reitor Testa e homem de confiança do ex-prefeito cassado e do próprio governador.
Quanto à greve da UEL, ela é um marco histórico na defesa da dignidade do servidor público estadual, bem como na defesa da própria Universidade e das IES públicas. Soaria leviano se todos os discursos criticando o movimento grevista de ‘‘radical’’ , pois não foi por falta de diálogo dos servidores que se chegou a essa situação que vem se arrastando desde 1996; os sindicatos vem procurando resolver a situação de penúria que se encontram o servidor público estadual, através do diálogo, linguagem esta desconhecida deste governo.
Quanto ao projeto de autonomia proposto pelo governo existem nas IES projetos honestos de autonomia que poderá ser proposto como substitutivo ao do governo à Assembléia Legislativa. O projeto das IES está na UEL desde a gestão do reitor Thomson, que vem de encontro às necessidades da comunidade universitária. Referente à criação do Conselho de ‘‘responsabilidade social’’ para fiscalizar o uso de recursos públicos por parte das IES deve ser uma forma de se amenizar o trabalho dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, cargos estes indicados pelos governadores, que já o realizam, independente do grau de subserviência ou da quantidade de trabalho despendida neste ofício.
Quanto à comissão de fiscalização da Assembléia Legislativa está mais voltada à conivência para com o Executivo do que com a própria fiscalização, diga-se de passagem as ações da Copel dadas em garantia ao banco Itaú em troca dos precatórios comprados dos Estados de Pernanbuco, Santa Catarina, Alagoas e dos municípios de Osasco e Guarulhos. O governador deveria responder à sociedade Paranaense sobre esse dinheiro que beira os 700 milhões de reais que daria para manter as Universidades por quase dois anos. Quem irá pagar essa conta ao banco Itaú, governador? É mais fácil massacrar as IES e seus servidores do que o banqueiro?
Recomendo à sua Excelência e seus súditos a leitura do artigo de A. Salmeron publicado na Folha de São Paulo no caderno Mais de 23/03/00 e talvez compreenderão um pouco sobre as IES.
NILTON RODRIGUES SANTANA é servidor público estadual em Londrina

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