Nos últimos meses, o governo do Estado, a partir da instituição do Crafe (Conselho de Reestruturação e de Ajuste Fiscal), publicou vários decretos e portarias que violentaram profundamente a autonomia das universidades públicas do Paraná.
Não houve, por parte da administração da UEL, qualquer reação concreta para se opor a essas ações. Simplesmente, aceitaram-nas como fato consumado.
O governo veio e ‘‘ofereceu’’, com pompas e fotos, uma ‘‘autonomia’’ para as instituições de ensino superior que se resume em repassar a folha de pagamento, a mesma de 1998.
O mecanismo encontrado pelo governo estadual para ‘‘outorgar’’ essa autonomia nada tem a ver com a antiga e histórica reivindicação da comunidade universitária, e tão necessária para o pleno desenvolvimento científico e acadêmico das instituições de ensino superior.
Na verdade, tal como está a proposta, ela é mais uma cortina de fumaça a encobrir o descompromisso do Estado para com o ensino superior público. Esse descompromisso se manifesta mais claramente na recusa em transferir recursos para o custeio e investimentos, obrigando as instituições a buscar aporte suplementar no setor privado ou, como dizem, nas novas fontes de arrecadação de recursos.
Como poderá a UEL desempenhar suas funções de ensino, pesquisa e extensão recebendo do Estado somente a verba para a folha de pagamento? A privatização abre caminhos por mecanismos inesperados. Sucatear e desvalorizar o que está feito é uma das alternativas encontradas pelos adversários da universidade pública. Aliás, esta estratégia já está sendo colocada em prática. Na UEL, cobra-se taxa de inscrição para o vestibular que, diga-se de passagem, não é nada barata. Os alunos de pós-graduação, embora matriculados numa universidade pública, têm de pagar para estudar. Cada vez mais, cursos de extensão à comunidade estão sendo cobrados. Poderíamos fazer uma lista imensa das inúmeras ‘‘taxas’’ que já são cobradas na UEL.
Só está faltando a cobrança de mensalidades dos alunos de graduação, como ‘‘orienta’’ o Banco Mundial. O mesmo diz que as Universidades devem fazer uma receita de 30% de seus orçamentos a partir do dinheiro cobrado de seus alunos. Segundo pesquisa nacional da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), levando em consideração o nível sócio-econômico dos alunos que estudam nas universidades federais, para se chegar a essa dotação orçamentária, essas mensalidades deveriam variar de R$ 330 a R$ 1980.
O relatório dessa pesquisa diz ainda que ‘‘a enorme desigualdade social existente no país pentacampeão em concentração de renda é definitiva para que seja considerada absurda qualquer tentativa de cobrar mensalidades das Universidades Públicas’’.
Por que a sociedade, que já paga seus impostos, teria que pagar por serviços prestados pela UEL?
Quando se ouve o discurso oficial sobre a falta de verbas, não ouvimos nenhuma voz questionando a política do governo do Estado que prioriza isenção de impostos para grandes montadores de automóveis, com o argumento de criar mais empregos (que não param de decrescer), que privatiza o Banestado, a Copel, a Sanepar, com a desculpa de ‘‘arrumar’’ o caixa, que segundo eles mesmos está cada vez mais vazio.
A crise de hoje nas instituições de ensino superior é uma crise de manutenção, de sobrevivência, de lutar contra um modelo que privilegia o mercado e não leva em consideração as pessoas.
Se, por parte do governo do Estado, vemos este rolo compressor sucateando as Universidades Públicas, a passividade e centralização das decisões por parte da administração da UEL são estarrecedoras.
Não se trata simplesmente de discutir uma dotação orçamentária insuficiente. O problema não está simplesmente na insuficiência dos recursos, mas na necessidade de administrar os recursos existentes a partir de uma responsabilidade plena perante a Comunidade Universitária e a Sociedade.
Os dirigentes da UEL, simplesmente, fazem eco ao discurso do governo. Nossos representantes deveriam ter a responsabilidade de discutir seriamente com a comunidade universitária e a sociedade quais serão as consequências dessas medidas, e não fazer uma apologia a ‘‘isso’’ que estão chamando de autonomia. A não ser que tenham dados ou intenções que nós desconhecemos.
Chega de marketing! Queremos discutir a construção de uma autêntica autonomia que atenda às necessidades de funcionamento da UEL com dotação orçamentária adequada.
Autonomia pressupõe também a descentralização no gerenciamento dos recursos, bem como a participação da comunidade nas discussões e decisões sobre a destinação dos mesmos. Ou seja, a radicalização da democracia.
Hoje, na UEL, não temos nem uma coisa, nem outra. Não temos dotação orçamentária suficiente e nem transparência sobre as decisões que estão sendo tomadas pela administração.
Se o reconhecimento da autonomia universitária se deu e se dá pelo fato de ela professar a busca da verdade enquanto produz o saber, sem as amarras dos governantes de plantão, só poderá nela ser autoridade quem se comprometer, como dirigente, a esta incessante tarefa.
Alguém tem alguma ilusão que o governo do Estado irá aumentar o repasse de verbas no ano 2000, quando diz que instituirá a autonomia definitiva?
Afinal, que autonomia nós queremos? É o repasse da folha de pagamento?
O que está em jogo hoje é o futuro das universidades públicas do Paraná. Não podemos nos omitir agora.
Está faltando indignação. Tudo pode ser diferente. Depende das prioridades e da concepção de sociedade que se tenha. Chega de priorizar o mercado e investir só no marketing. Vamos discutir o futuro das pessoas.
- LYGIA PUPATTO é professora do Departamento de Biologia Animal e Vegetal da UEL.

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