Tudo pelo social?
‘‘Há uma relação vital entre o crescimento (do PIB) e o desenvolvimento social’’. A frase pronunciada em Washington pelo Sr. Michel Camdessus, diretor-gerente do FMI, ocupou as manchetes dos jornais em todo o mundo, causando surpresa especialmente nas pessoas que enxergavam o organismo internacional como a fonte suprema do receituário de políticas recessivas aplicadas a muitos países.
É uma fama, aliás, justificada, mesmo se considerarmos que geralmente os problemas têm origem nos erros administrativos e de formulação política dos próprios países que depois precisam submeter-se aos duros programas de ajuste. Mas é inegável que as metas e as exigências contidas nos acordos com o FMI não deixam muitas opções capazes de minimizar os efeitos depressivos sobre o nível de atividade econômica, sobre a oferta de emprego e sobre as condições de vida das populações. Na sua inflexibilidade é como se dissessem: vocês que se meteram na enrascada, virem-se como puderem...
Não é de hoje, porém, que essa postura inflexível vem sendo contestada dentro do próprio organismo e nas suas vizinhanças em Washington, em particular no Banco Mundial e no Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Alguns sinais de mudança surgiram ao término de uma conferência havida no próprio FMI em junho de 1998, sob a coordenação do economista Vito Tanzi e constam do relatório final no volume ‘‘Política Econômica e Equidade’’.
Após uma avaliação crítica, eis algumas das conclusões do relatório: 1. Perseguir a equidade pode não ser prejudicial ao desenvolvimento e pode acelerá-lo; 2. A equidade é um conceito multidimensional que inclui a distribuição equitativa das oportunidades, riqueza, ativos produtivos e consumo, além de disponibilidade de oportunidade de emprego; 3. A política econômica deve dar ênfase à melhoria das perspectivas de vida dos menos afortunados, reduzindo a pobreza e a exclusão social através da educação, dos serviços de saúde, de crédito e justiça. Redes de proteção social são essenciais para proteger os cidadãos mais vulneráveis e, finalmente, 4. O FMI deve continuar insistindo (!) na equidade quando administra suas atividades essenciais que são os programas de suporte aos países.
Apesar de, em verdade, nunca ter ‘‘insistido na equidade’’, pois isso nunca foi objeto de suas preocupações, não deixa de ser uma grande mudança. Mas é preciso dizer que foi o fracasso inicial da intervenção precipitada (e ideologicamente fundada) na crise asiática e, depois, a cuidadosa desmontagem das ‘‘teorias’’ do FMI pelas pesquisas do Banco Mundial sobre a miséria universal que obrigaram a instituição a preocupar-se com a ‘‘equidade’’ na formulação de seus programas de ajuste. Revela, pelo menos, a intenção de uma nova postura mais inteligente e mais atenta aos problemas sociais, finalmente anunciada pelo Sr. Camdessus.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB/SP e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controlo de Câmara Federal.

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