Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou a resolução que verticaliza as coligações nas próximas eleições no âmbito estadual e federal. Segundo a decisão, o partido que não tiver candidato à Presidência da República estará livre para qualquer coligação nos Estados. Já o partido que tiver candidato a presidente não poderá se coligar nos Estados com um partido que também tenha candidato ao mesmo cargo.
‘‘Os partidos políticos que lançarem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador de Estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital com partido político que tenha, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato/a à eleição presidencial’’, diz o artigo da decisão do TSE.
Não ficou esclarecido se os partidos poderão optar pela não-aliança na eleição para o governo mesmo que nacionalmente a sigla tenha fechado coligação.
Na semana passada, os ministros do TSE aprovaram por cinco votos a dois a consulta que questionava a possibilidade de limitar as coligações. Os partidos reagiram à decisão e só aguardavam a divulgação das instruções para tomar medidas judiciais e legislativas contra a nova regra. A limitação das coligações dificulta algumas alianças que já estavam em negociação.
O calendário eleitoral de 2002 prevê que hoje – sete meses antes do primeiro turno – é o último dia para que o TSE divulgue as instruções para a eleição de outubro. Entre as alterações para a eleição deste ano também está a obrigação de incluir os nomes dos candidatos a vice-presidente e a vice-governador nas propagandas eleitorais e as dimensões das cabines eleitorais.
Foi decidido também que os candidatos e partidos que disputarem as próximas eleições terão que disponibilizar os gastos de campanha a qualquer pessoa. Até a eleição passada, candidatos e partidos prestam contas à Justiça Eleitoral.
Segundo o artigo nº 35, da Instrução nº 56, que dispõe sobre a arrecadação, aplicação e prestação de conta dos recursos gastos nas campanhas, os processos relativos às prestações de conta são públicos e podem ser livremente consultados pelos interessados que poderão, inclusive, obter cópias de suas peças.

mockup