Embora as atenções de todo o País estejam voltadas para a comissão da Câmara que trabalha nas propostas para a reforma da Previdência, há uma outra proposição em curso que deve entrar mais diretamente em cena no segundo semestre de 2019, a reforma tributária. Trata-se de um conjunto de mudanças na lei que definem as taxas, impostos e contribuições que os cidadãos e as empresas devem pagar. O objetivo é justamente diminuir a burocracia enquanto ajuda a estimular a economia a crescer.

É certo que a reforma da Previdência é a prioridade do presidente da República, Jair Bolsonaro, para o início do seu mandato, para depois partir para as mudanças na área tributária. Mas em 22 de maio, os deputados federais se anteciparam ao governo e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados) aprovou a proposta de reforma tributária com texto elaborado pelo deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo. Tomando a frente do processo, sem esperar pelas sugestões do governo Bolsonaro, o Congresso sinaliza que pode assumir a dianteira e o protagonismo nessa matéria.

A reforma tributária vem sendo discutida no Congresso desde o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2001), passando pelos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e pelo emedebista Michel Temer. As propostas não resistiram a impasses e pressões vindo de vários lados. Discutiu-se muito, mas nada foi decidido frente ao intrincado quadro de interesses envolvidos. E os deputados federais tinham nas mãos uma proposta eficiente para a reforma tributária, elaborada pelo ex-deputado paranaense Luiz Carlos Hauly, do PSDB.

A esperança da sociedade é que agora, no governo de Bolsonaro, a matéria acabe tramitando por completo e saindo do papel. Tanto o texto de Hauly quanto o de Rossi estão prontos para serem apreciados. E não está descartada a hipótese de o governo Bolsonaro apresentar as suas propostas. A FOLHA publica nesta segunda-feira (3) entrevista com paranaenses que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para comentarem sobre a tramitação da matéria.

O Congresso precisa tratar a sério a questão da reforma tributária. Para entender a importância, basta lembrar de um dos seus objetivos: baixar o famigerado “custo Brasil", deixando o País mais atraente a investimentos, estimulando o setor produtivo, a criação de empregos e renda.

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