O discurso denunciando a má distribuição de renda tem sido um dos argumentos basilares para a legitimação das plataformas políticas ditas ‘‘críticas’’, bem como mote prioritário de políticos e economistas engajados. É ele o fundamento de ação de muitos intelectuais que têm acesso à mídia e também dos muitos burocratas governamentais engajados na correção desse suposto desvio da sociedade capitalista.
Uma dessas ações mais eficazes contra os cidadãos obreiros é a elevação contínua da carga tributária, sempre fundada no intuito de se implantar uma suposta justiça distributiva, através da ação estatal. Eu afirmo que nada é mais falso do que esse discurso e que nada é mais nefasto do que essa ação, que realiza precisamente o oposto daquilo que se propõe: pratica a injustiça distributiva.
É preciso que se diga que no regime de livre mercado sempre haverá algum tipo de concentração de renda, na medida em que os talentos naturais são distribuídos de forma desigual. Peguemos, por exemplo, um talento como Chico Buarque, que cobra bem caro por suas apresentações e vende muito mais discos do que compositores e cantores medíocres. É justo que ele ganhe mais que esses últimos? É legítimo? É natural? Claro que sim.
O mesmo vale para os que têm talentos empresariais, intelectuais, esportivos e artísticos de um modo geral. Essa desigualdade natural existe e não pode ser abolida. E não vale o argumento socialista de que a concentração de propriedade engendra a má distribuição de renda. A manutenção da propriedade e a sua expansão demandam talento e diligência.
É dentro desse ponto de vista que não faz sentido discutir distribuição de renda em um regime de livre mercado, pois aquela que se verifica é justa e está de acordo com a ordem natural das coisas. Todavia, quando há intervenção estatal, aí, sim, ela deve ser discutida e denunciada, pois o agente público é o elemento de concentração de renda e da prática da injustiça distributiva.
O caso brasileiro é paradigmático. Tributa-se cada vez mais para pagar juros da dívida pública, que remuneram empréstimos cuja alocação é de prioridade altamente discutível, servindo mais das vezes para a transferência milionária de recursos a particulares, amigos do rei; para o pagamento de um sistema previdenciário absolutamente distorcido, que remunera desproporcionalmente levas de funcionários públicos precocemente aposentados, com ganhos superiores aos trabalhadores da ativa; para pagar legiões de funcionários, cuja produtividade do trabalho se aproxima de zero, ou seja, são totalmente dispensáveis; para pagar bens e serviços de necessidade discutível, mais das vezes existentes apenas para remunerar apadrinhados políticos, em prejuízo da coletividade; para pagar programas sociais esdrúxulos, existentes apenas por razões eleitorais e que ajudam a engrossar o volume da vagabundagem remunerada, do tipo bolsa-escola.
Não podemos esquecer que o Estado gasta algo equivalente a 40% do PIB, retirando recursos dos muitos que trabalham de sol a sol para premiar os poucos que se acobertam em leis injustas e em programas imorais. Por sua ação, fortunas podem ser feitas da noite para dia, em prejuízo dos muitos que trabalham. Ao politizar a ação econômica, a burocracia estatal passa a ser o árbitro supremo da economia, determinando quem ganha e quem perde, quem paga e quem recebe, quem fica rico e quem fica pobre. Algo altamente injusto, na medida em que descola a posse e o usufruto das riquezas do esforço para produzi-las.
Não há alternativa ao regime de livre mercado para que haja a mais justa e adequada distribuição de renda. Qualquer tentativa de aperfeiçoar esse processo natural não passa de roubo institucional. Não por acaso apelidei o Estado de o ‘‘grande roubador’’. E a sua grande obra tem sido a hedionda distribuição de renda que temos.
JOSÉ NIVALDO CORDEIRO é economista e mestre em administração de empresas pela FGV, de São Paulo

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