Pode ser considerado um crime contra a humanidade o sequestro de aviões civis para lançá-los como mísseis contra arranha-céus, provocando deliberadamente a morte de inocentes? Afirmo que sim, e, em consequência, sustento que, não só os EUA, mas toda a humanidade tem o direito de julgar e castigar os executores do atentado de 11 de setembro. Na verdade, são numerosos os indícios de que outros grupos se dispõem a cometer novas matanças em outras partes.
Existe, embora lamentavelmente apenas no papel, um Tribunal Penal Internacional (TPI), dotado de jurisdição para julgar os supostos terroristas, Osama bin Laden e seus cúmplices. Apesar de 120 países membros das Nações Unidas terem assinado em Roma, em julho de 1998, o tratado constituinte do primeiro ''tribunal penal global'', três anos depois vemos que, graças ao incompreensível desinteresse da ''grande diplomacia'' por essa iniciativa, apenas foram obtidas 39 das 60 ratificações dos parlamentos nacionais necessárias para a entrada em vigor dessa corte de Justiça.
O que será preciso para que Bin Laden conclua seus dias numa prisão, como Milosevic, em lugar de sucumbir sob as bombas e figurar como um herói do sacrílego paraíso que o delírio fundamentalista imagina que aguarda por seus mártires? Depois do ocorrido, ninguém pode negar aos EUA o direito de capturar esses inimigos da humanidade e puni-los.
Por outro lado, não creio na conveniência de limitar a luta contra o novo terrorismo em escala planetária através da orquestração de uma ''Aliança Mundial Antiterrorista'' que possa dar lugar a uma aliança equívoca. Tal como é concebida, a ela poderia aderir - e até exibir legitimidade - qualquer regime, inclusive um totalitário, que persiga o objetivo de eliminar seus próprios terroristas, verdadeiros ou supostos.
Para impedir que uma parte da humanidade que ainda está condenada a viver em extrema pobreza possa enganar-se e acreditar que uns poucos insanos que cultuam a morte são paladinos dos ''condenados da terra'', seria oportuno considerar uma das ''utopias'' propiciadas pelo Partido Radical Transnacional: a criação de uma Organização Mundial da Democracia (não existe uma do Comércio?) que reúna os Estados empenhados no respeito às regras e aos princípios estabelecidos pelos acordos e tratados internacionais e que exclua todos os Estados que infringem a legalidade e os direitos fundamentais de seus próprios cidadãos.
Provavelmente, não se teria chegado à atual situação se a comunidade internacional tivesse percebido a tempo o fator de desestabilização mundial que emergia no Afeganistão. Posso afirmar isso na primeira pessoa, porque há quatro anos jaz nas chancelarias dos 15 países da União Européia e na sede da UE em Bruxelas, o alarmado relatório que escrevi depois de uma agitada visita a Cabul dos talebans, como comissária européia para a Ajuda Humanitária.
Nesse relatório, afirmo que o regime ilegal instalado pela força em Cabul por uma seita de fanáticos devia ser repudiado e combatido pela comunidade internacional por ter cometido maciças e deliberadas violações dos direitos humanos e por constituir um perigo para a segurança de toda a região e, para denunciar a discriminação ''racial'' a que era submetida a totalidade da população feminina - outro crime contra a humanidade - organizei a campanha internacional ''Uma Flor para as Mulheres de Cabul'', dedicada às mulheres sem rosto do Afeganistão, que teve o apoio do Parlamento Europeu e da Comissão Européia e culminou em 8 de março de 1998.
Diante do escasso interesse da diplomacia ocidental, em todas as entrevistas com representantes dos governos, incluídos os norte-americanos, reiterava: ''Se a sorte das mulheres não lhes toca, pensem nos riscos que o mundo inteiro corre por culpa de um grupo de exaltados e aliados do terrorismo. O Afeganistão é um país fundamental em termos geoestratégicos, por sua localização nas rotas do petróleo e do gás, bem como do narcotráfico. Cabul pode converter-se num centro de desestabilização internacional''.
Situação semelhante surgia no início dos anos 90, quando a diplomacia ocidental se esforçava para conviver com Milosevic, em lugar de combatê-lo. Passou muito tempo antes que, diante das barbáries cometidas por ele, desde Srebrenica até Kosovo, os governos da Otan assumissem a responsabilidade de usar força militar e neutralizar os criminosos.
A intervenção da Otan na Sérvia causou ásperas polêmicas. Mas desde que o Tribunal de Haia julgou e prendeu os maiores criminosos de guerra, ninguém mais parece disposto a ver em Milosevic um herói perseguido e nem a considerar seus sangrentos generais como patriotas oprimidos.
É de se esperar que ocorra o mesmo agora. Não é só por amor à Justiça que é necessário identificar, capturar e sentenciar os criminosos do novo terrorismo de acordo com as regras dos Estados de direito. É também condição preliminar e indispensável para conhecer os estrategistas do fundamentalismo político-religioso e seus cúmplices e para impedir que essa nova espécie de inimigos da humanidade possa impor a barbárie aos seus súditos e a nós próprios.
- EMMA BONINO, de Bruxelas, é integrante do Parlamento Europeu, dirigente do Partido Radical italiano e ex-comissária européia para a Ajuda Humanitária (1995-99) (IPS)

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