Agora, somente agora, o Tribunal de Contas do Paraná (TC) estufa o peito, reúne a imprensa e anuncia uma verdadeira devassa nas contas da Prefeitura de Maringá para descobrir os rombos deixados pelo ex-prefeito Jairo Gianoto e seu secretário da Fazenda, Luis Antônio Paolicchi, no período de 97 a 2000.
Na verdade, esta é uma situação vergonhosa para um órgão que deveria analisar (mas analisar mesmo) as contas das prefeituras, a cada ano, fiscalizando em nome da sociedade. O tribunal deveria saber de antemão, mas acaba vindo a reboque das promotorias e da imprensa.
O cidadão comum tem seus afazeres particulares. Precisa ganhar dinheiro, pagar seus impostos. Justamente por isto está pagando técnicos, pessoas qualificadas, para que façam o trabalho de fiscalização sobre as ações administrativas do seu prefeito. É aí que entra (ou deveria entrar) o Tribunal de Contas, com seus integrantes de ilibada conduta e notório saber.
Infelizmente não posso afirmar que o TC tem desempenhado o seu papel a contento. Mas quem sou eu para contestar esse sistema? Insisto porém, que o trabalho do Tribunal de Contas, e até sua existência (para quê?), deveria ser alvo de discussões, de reflexão, principalmente por parte dos deputados.
O que vemos hoje é um órgão cujo funcionamento não traz qualquer efeito ou impedimento às ações de improbidade administrativa. Os auditores, todos com grande conhecimento sobre administração pública, limitam-se a ‘‘olhar’’ os papéis que as prefeituras enviam. Qualquer contabilista consegue forjar prestações de contas para tê-las aprovadas pelo Tribunal.
Daí porque estamos acompanhando na imprensa os escândalos de malversação do dinheiro público por parte de alguns prefeitos. Mas as denúncias se tornam públicas somente a partir de um trabalho dos partidos de oposição e de promotores corajosos.
O caso de Maringá é um exemplo: desde 1997 funcionava um esquema de desvio de recursos da prefeitura. E as contas de 97, daquela cidade, foram aprovadas pelos técnicos do TC. Londrina e Ponta Grossa também despontam com irregularidades que há muito tempo vinham sendo praticadas.
E onde estavam os técnicos do tribunal? Eles estavam referendando as prestações de contas dos municipios, sem qualquer análise prática profunda, em torno dos números. E muitos desses prefeitos, mal-intencionados, utilizaram o próprio Tribunal de Contas para fazer auto-elogios, no que se refere à aplicação do dinheiro público. A verdade, no entanto, era bem outra, e o TC, inoperante, sempre deu o seu respaldo.
Com a atuação, marcante em muitos casos, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, faz-me parecer que o trabalho do Tribunal de Contas não tem muito valor. Nem mesmo essa anunciada ‘‘auditoria surpresa’’ vai resolver os problemas, mesmo porque, o administrador mal-intencionado desvia o dinheiro público com boas justificativas.
Para técnicos que não têm visão, ou não querem enxergar além do limite da sala de contabilidade, nada de irregular será encontrado. Tenho a sugerir então, que técnicos do Tribunal de Contas sejam aproveitados a serviço dos promotores que atuam nessa área. E que o Tribunal de Contas fique lá, apêndice da Assembléia Legislativa, apenas homologando as contas dos municípios, para efeitos políticos, e servindo de última instância àqueles que buscam encerrar a carreira política com uma boa aposentadoria.
A corrupção, caros senhores, existe nas culturas mais avançadas do Planeta. Mas em nosso País ela se alastrou de forma assustadora, porque encontrou terreno fértil, adubado pela inoperância daqueles que deveriam fiscalizar e agir.
- ELIZEU VITAL DA SILVA é economista em Umuarama

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