É muito bom que existam tribunais internacionais para julgar atos de genocídio e crimes de guerra e contra a humanidade. Ainda que esses tribunais, atualmente, sejam apenas dois: um para os territórios que compunham a antiga Iugoslávia e outro para Ruanda. Poderia haver muitos outros, mas as guerras envolvendo sérvios, croatas e muçulmanos e agora os kosovares de origem albanesa, pelo nível das atrocidades cometidas, merecem um tribunal especial. Os massacres em Ruanda e Burundi, na África, também devem ser julgados por uma corte internacional.
Presume-se, porém, que esses tribunais, constituídos pelo Conselho de Segurança da ONU, não estejam sob controle de nenhum país e ajam com total independência. Não são tribunais dos vencedores, como foi o de Nuremberg, na Alemanha, que julgou os nazistas depois da Segunda Guerra Mundial. Da mesma maneira, as normas e valores internacionais do direito não permitem que alguém, mesmo acusado de genocídio, seja condenado sem julgamento com amplo direito de defesa.
É bastante provável que o presidente da Iugoslávia, Slobodan Milosevic, seja responsável pelos crimes - ou alguns dos crimes - dos quais foi acusado pela promotora canadense do tribunal penal internacional para a ex-Iugoslávia. Mas é preciso, primeiro, que todas as acusações sejam conhecidas. Depois, que ele seja julgado. E, até ser condenado, Milosevic é apenas um acusado. Isso é mais que óbvio.
Os Estados Unidos e outros países da Otan, porém, aproveitam-se da denúncia da promotora canadense para dar como decidido que Milosevic é um criminoso. A imprensa, de modo geral, vai atrás. Dispensam as formalidades, pois não é bem a decisão do tribunal penal internacional que vale. É o que pensam e querem os donos do mundo.
Não é preciso simpatizar com os sérvios ou ter sentimentos anti-norte-americanos para constatar que o tribunal de Haia está sendo manipulado politicamente em benefício dos interesses da Otan. Ou, mais especificamente, dos interesses dos países que querem legitimar o bombardeio, destituir Milosevic do governo iugoslavo e colocar em seu lugar alguém submisso aos aliados ocidentais.
A promotora canadense apressou-se em apresentar uma acusação com base em documentos que lhe foram encaminhados, basicamente, pelos Estados Unidos. A promotora sabia perfeitamente, é claro, que fazer a acusação agora, no terceiro mês de bombardeios contra a Iugoslávia, seria um excelente presente para os norte-americanos, os britânicos e seus aliados. E uma contribuição valiosa para tornar mais difícil o acordo de paz que os Estados Unidos e a Grã-Bretanha não querem.
Não foi feita uma investigação independente e minuciosa na Sérvia e na província de Kosovo. Houve apenas uma visita rápida do subsecretário da ONU para assuntos humanitários, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, insuficiente para fundamentar, com seriedade, um indiciamento de Milosevic.
A verdade é que não há como fazer agora, no meio dos bombardeios, a investigação que precisa ser feita na Sérvia. Verificar o que realmente aconteceu e o que é propaganda, o que é verdade e o que é mentira. Indiciar Milosevic agora, antes da guerra acabar, é apenas mais um golpe de efeito dos Estados Unidos e da Otan, com a conivência de uma promotora canadense.
- HÉLIO DOYLE é jornalista em Brasília

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