TRF: Justiça seja feita ao Paraná
Álvaro Dias
Ao lado da imperiosa necessidade de se introduzirem reformas na estrutura atual de nossa sociedade, vai crescendo a consciência de que é igualmente necessária uma profunda reforma do nosso sistema judiciário. Não só juristas e políticos, mas também e principalmente magistrados entendem que, face às mudanças da sociedade, é inadiável uma reforma do Judiciário, de modo a torná-lo mais ágil, eficiente e, sem dúvida alguma, mais justo. Isto é fundamental para que se supere aquela ‘‘distância existente entre a realidade e a norma jurídica’’, que já era apontada na década de 70 pelo senador Accioly Filho. Mas, cumpre não esquecer os problemas que afligem a Justiça em seu cotidiano e tornam mais espinhoso sua missão precípua: falta de verbas, de prédios e de funcionários, dentre outros. São problemas que demandam soluções imediatas, muitas dependentes apenas de uma mais efetiva vontade política.
É esse o caso que envolve o clamor pela criação de um Tribunal Regional Federal, com sede em Curitiba, capaz de desafogar o TRF da 4ª Região, que concentra em Porto Alegre os processos de 2ª instância do RGS, SC e PE.
A Seção Judiciária do Paraná, durante o ano de 1996, conforme consta do relatório encaminhado pelo Dr. Dirceu de Almeida Soares, Diretor do Foro Federal, ao TRF-4, teve distribuidos 46.883, remetidos ao TRF-4 10.680, baixados 25.101 e em tramitação 124.396 processos. Foram realizadas 3.835 audiências. Tais dados servem para demonstrar que o volume de trabalho, por si, já justifica a criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná. Quem serão os beneficiários? Em primeiríssimo lugar, a população, uma vez que propiciará maior rapidez nas demandas judiciais. Em seguida, o própio TRF-4, que se verá desafogado de boa parte dos trabalhos, permitindo-lhe maior fluidez na análise dos processos oriundos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
São inúmeras as vozes que têm se levantado para pedir a criação de uma Região da Justiça Federal em nosso Estado. Não se trata, simplesmente, de um paranismo fátuo, que deseja simplesmente ostentar um novo status. Trata-se, sim, da mais lídima aspiração cujo sentindo é o de dar verdadeira eficácia à ação da Justiça federal não apenas no Paraná, mas em toda a região Sul. Há uma situação paradoxal que vem se desenvolvendo há algum tempo, apontada pelo Dr. Dilton C.E. França, procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná: enquanto a Justiça Federal amplia sua base de atendimento, com a criação de novas varas e nomeação de novos procuradores da República, continua a manter em único Tribunal Regional para toda a Região Sul. Isto significa que, ao reconhecer o crescimento da demanda por justiça, permite que um crescente número de casos ingresse com maior facilidade aos tribunais federais, conserva um ‘‘gargalo’’ que torna inevitável o acúmulo de processos, com o consequente atraso nas decisões.
Nós temos consciência de que um Judiciário forte e indispensável para a democracia no país. E esse fortalecimento será diretamente proporcional ao grau de confiança da população no funcionamento da Justiça. Por isto, sem descurarmos das mudanças estruturais que se fazem necessárias, não podemos esquecer do que é possível fazer em imediato para garantir um melhor fluxo, rápido e eficiente, das decisões judiciais. A imediata criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná é mais do que uma demanda de caráter tecnoburocrático. É, sem dúvida alguma, uma questão de justiça para com o Judiciário, mas é, acima de tudo, uma questão de justiça para com o Paraná.
- ÁLVARO DIAS é ex-governador do Estado e presidente da Telepar

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