Curitiba - A Justiça Federal confirmou ontem a condenção do ex-presidente da Encol Pedro Paulo de Souza por sonegação no recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão foi da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Os juízes federais o condenaram por unanimidade. Paulo de Souza era o principal acionista da empreiteira falida.
A sentença do TRF confirma decisão judicial expedida em 2000 pela 2ª Vara Federal de Curitiba. O juiz levou em conta a sonegação no período de dezembro de 1989 a outubro de 1995. Na época da condenação, o montante sonegado estava calculado em R$ 1,9 milhão. A pena fixada para o empresário e ratificada pelo TRF foi de três anos, dez meses e 20 dias de prestação de serviços a comunidade e de limitação de fim de semana – com permanência de cinco horas em um estabelecimento a ser definido –, além de pagamento de multa de 2 mil salários mínimos (R$ 360 mil em valores atuais).
Inconformados com a decisão da Justiça Federal de Curitiba, os advogados do ex-controlador da Encol apelaram ao TRF em 2001. A turma do TRF acompanhou o voto do relator, desembargador federal Fábio Bittencourt da Rosa, e negou o recurso, mantendo a condenação da 2ª Vara da Capital.
O magistrado ressaltou que o acusado, na condição de diretor-presidente da empresa, tinha amplos poderes de decisão, definindo as diretrizes do grupo, e portanto era responsável pelos fatos. ‘‘O delito está comprovado.’’ De acordo com o site da Justiça Federal, o desembargador apontou ainda que as alegadas dificuldades financeiras não foram provadas e que não há notícia de qualquer ressarcimento aos cofres públicos pelas contribuições previdenciárias retidas.
A falência da Encol foi decretada no dia 24 de março de 1999, pela Justiça de Goiânia. Na época, a dívida da empresa foi estimada em R$ 2 bilhões. A Encol deixou 40 mil famílias no prejuízo, algumas no Paraná. Em Curitiba, por exemplo, a empresa não concluiu algumas obras iniciadas, que tiveram de ser arcadas pelos próprios proprietários. Só ao Banco do Brasil, a Encol devia algo em torno de R$ 200 milhões. Pedro Paulo de Souza já foi condenado pela Justiça várias vezes.(Colaborou Vânia Casado)

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