Pesquisa realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou que Brasil tem um alto número de assessores no setor público - 22 mil. Teoricamente contratados para respaldar os responsáveis por tomar as decisões com informações técnicas e análises de cenário, há os que são funcionários de carreira e os que são indicados por padrinhos políticos, em geral para cargos de confiança.
Antônio Flávio Testa, cientista político em Brasília, avalia que a demanda no Brasil comporta um número ainda maior de assessores. Ele cobra, no entanto, maior profissionalização da gestão de desempenho do serviço público. ''Deve haver um plano de carreira para todas as funções, com carreiras progressivas e sistema de avaliação de desempenho baseado em planejamento estratégico'', explica.
Ao que o senhor credita esse número de assessores no Brasil?
Nós precisamos entender a lógica do funcionamento do serviço público no Brasil e a lógica de outros países. O Estado brasileiro tem sempre uma característica de aproximação do serviço qualificado com o jogo político. Isso é uma característica muito própria, até porque temos servidores públicos de carreira no Brasil e são poucos em relação ao tamanho do Estado.
Há uma crítica de que o Estado tem muitos servidores, mas pelo tamanho do Brasil, pela quantidade de serviço, não é tão grande assim. O que tem acontecido de fato no Brasil, nos últimos anos, é o crescimento do aparelhamento do Estado por estruturas partidárias, que são os cargos de comissão, cargos que os partidos indicam e vão ocupar setores táticos e operacionais no Estado. Essa dicotomia é que leva à percepção de que o Estado brasileiro hoje é muito grande e ineficiente.
O problema então não é o número, mas a falta de qualidade de alguns assessores?
Sim. A forma de gerenciamento dos recursos humanos no serviço público brasileiro deixa a desejar. Primeiro porque não há carreira, são poucas as funções que têm carreira, como a Diplomacia, as Forças Armadas, o Tesouro. O sistema de avaliação de desempenho só muito recentemente foi obrigatoriamente implementado, que exige que seja feita uma avaliação de desempenho do servidor, da instituição e está vinculado ao orçamento, a uma série de fatores que a instituição pode usar para ter mais orçamento, mais visibilidade, mais credibilidade.
Quando se fala de assessor, não estamos falando apenas de servidores públicos, mas daqueles que assumem cargos de confiança.
Esse é o grande problema. Nos últimos oito anos houve um crescimento exponencial desse aparelhamento. Isso vem de antes, mas ficou muito mais ''profissionalizado'' com a ação do PT no poder. Você não indica mais ninguém por mérito, é tudo por indicação partidária. Eventualmente você encontra pessoas que estão em cargos táticos, operacionais, que não têm a menor qualificação nem compromisso com o desempenho, tem compromisso com o padrinho que o colocou lá. O resultado é péssimo.
E quais os prejuízos a que a população está sujeita levando-se em consideração que muitos desses assessores não têm a qualificação necessária?
Nós temos que separar bem. Se for um assessor técnico, uma pessoa que tem como função dar a informação fundamental, quase não tem prejuízo. Agora se for em áreas que necessitam determinadas competências, o prejuízo é altíssimo. Primeiro porque se gasta dinheiro público, desperdiça tempo, gera uma frustração enorme e o decisor fica visto como uma pessoa incompetente, porque a decisão cabe a ele. Por isso cresce cada vez mais no Brasil a procura por especialistas.
Um processo de seleção seria um meio eficiente para termos assessores realmente capacitados?
Sem dúvida. O concurso é o ritual mais aceito no Brasil, mas ele não significa que você vai escolher os melhores e sim os mais capacitados para aquele sistema de avaliação, o que já é muito bom. É bem melhor do que não ter nada. É exigido também que a pessoa tenha conhecimento, nível de formação e experiência, relacionamento humano, saiba com quem ele precisa se relacionar. Agora, de fato, o processo de seleção é decisivo.
Como conciliar confiança e qualificação técnica?
Esse é um processo decisivo na nossa cultura. O brasileiro não trabalha com quem não gosta ou com quem não tem empatia. Mas ele precisa de pessoas competentes. É diferente de outras culturas, como a norte-americana, na qual a pessoa é contratada para trabalhar e não para se relacionar. Para o decisor é um dilema. Ele tem que saber prospectar, identificar essas pessoas. Ele tem que pesquisar, ouvir, fazer testes. Se não der certo ele tem que substituir, porque senão ele não consegue produzir.
É possível uma maior profissionalização do setor público, com prioridade para concursados?
Sim, mais do que para concursados, um projeto de nação e pessoas comprometidas com isso. O Brasil precisa de carreiras. O concurso é a fase inicial. Depois tem que aprender a servir ao público. Isso só vai ser possível se tiver um projeto de carreira, em que ele vai sendo avaliado, de acordo com o seu desempenho. E ser treinado, qualificado permanentemente. E é nisso que o Brasil tem dificuldade. Primeiro porque não tem carreira, segundo porque tem mais ações de governo do que de Estado e o servidor público não deve ser um servidor de governo. Ele é um servidor do Estado e o Estado é permanente.
A estabilidade é um problema?
Não é um problema, é uma vantagem. Desde que haja avaliação de desempenho, carreira e projetos estratégicos de desempenho. A estabilidade dá condições do Estado funcionar e dá também isenção. O servidor estável tem compromisso com a sociedade. Idealmente. Mas em tese o servidor tem compromisso com o Estado por 35 anos e tem que servir a sociedade, independentemente do partido e do comando do Executivo ou do Legislativo e tem por missão o bem-estar do público. Agora, o servidor sazonal, não. Ele está comprometido com aquele projeto (político). E no Brasil talvez seja das maiores dificuldades.

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