O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) cassou ontem, por cinco votos a zero, o mandato do senador Roberto Requião (PMDB). O juiz César Cunha declarou-se impedido e se absteve de votar. A perda do mandato é extensiva aos suplentes Nivaldo Kruger e Léo de Almeida Neves. Os juízes do TRE decidiram anular os 2.301.209 de votos dados a Requião nas eleições de 1994 e condenaram o senador a pagar R$ 100 mil de honorários aos advogados do presidente regional do PSDB, Hélio Duque, autor de dois recursos contra sua diplomação e da ação de impugnação do seu mandato.
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, um dos três advogados de Requião que atuam no caso, disse que seu cliente vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral da decisão do TRE. Ele lembrou que esta não foi a primeira vez que o TRE cassou por unanimidade um mandato de Requião e acabou tendo sua decisão reformada pelo TSE.
Requião também teve seu mandato de governador do Paraná cassado pelos juízes do TRE em 1992. Na época, ele foi acusado de ter sido beneficiado pela fraude eleitoral conhecida como ‘‘Caso Ferreirinha’’.
Segundo Marés de Souza, o recurso ao TSE tem efeito suspensivo. ‘‘O senador vai continuar no cargo’’, garantiu Souza Filho. Ele disse que o recurso será encaminhado ao TSE assim que o acórdão do TRE estiver publicado, o que deve acontecer até o final desta semana.
Em 1987, dois deputados constituintes eleitos pelo Paraná - Maurício Nasser e Basílio Villani - tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder econômico, mas o recurso com efeito suspensivo devolveu-lhes o direito de continuar no Congresso Nacional. Mais tarde, o TSE reformou a decisão do TRE.
O advogado Nilso Sguarezi, representante de Hélio Duque, disse que a ação foi ganha porque a defesa de Requião não conseguiu contestar seis acusações de uso da máquina administrativa e abuso de autoridade e do poder econômico. Segundo Sguarezi, o mandato de senador de Requião foi cassado porque ele usou eleitoralmente o cargo de governador do Paraná nos primeiros meses de 1994, quando iniciava a campanha para se eleger senador.
‘‘Provamos que o Requião fez uso indevido do programa de TV e rádio intitulado ‘Conversa franca com o governador’, usou a estrutura do Banestado para encaminhar cartas de cunho eleitoral aos correntistas do banco, fez propaganda personalizada nos folhetos e cartazes do Projeto Povo, usou dinheiro público para imprimir 60 mil exemplares da cartilha ‘Há um outro caminho’, publicou encarte em jornais do Paraná no dia em que deixou o governo com propaganda pessoal e fez uso de tropa militar para postar correspondências aos eleitores na última semana de exercício do mandato de governador’’, relatou Sguarezi.
Sguarezi disse que a Justiça Eleitoral terá que marcar nova eleição para a vaga de Requião. Segundo ele, Requião fez mais de 50% dos votos para uma das duas vagas disputadas em 1994. ‘‘Como esses votos serão anulados, a legislação determina a realização de nova eleição somente para uma vaga ao Senado’’, afirmou.
O advogado Genésio Natividade, representante do empresário Tony Garcia, disse que vai pleitear a vaga para seu cliente. Garcia foi o terceiro colocado na disputa ao Senado nas eleições de 1994.
O senador Roberto Requião estava ontem em sua casa, em Curitiba, mas não quis atender a imprensa.

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