‘Tratar pedófilos não produz votos, prender produz’

Enquanto a legislação brasileira avançou para garantir maior proteção às vítimas de crimes sexuais como pedofilia, importunação sexual e estupro de vulnerável, pouco ou nada foi feito para se evitar que o abusador compulsivo torne a cometer tais crimes, tenha ele já sido denunciado e esteja cumprindo a pena ou apenas decidido a buscar ajuda.

Estima-se que cerca de 30% das pessoas que cometem abusos sexuais contra crianças podem ser considerados como portadores do transtorno pedofílico, um quadro que envolve impulsividade sexual e descontrole pelo consumo de material pornográfico infantil. A ampla maioria é formada por pessoas que se aproveitam de situações de vulnerabilidade da vítima.

No Brasil, o único local especializado no tratamento desta população é o ABSex (Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC), em Santo André (SP). No entanto, o combate à reincidência do crime pela via do tratamento é pouco ou nada compreendida pela maioria.

Enquanto isso, caminham a passos lentos tentativas de se regulamentar o tratamento hormonal, como a prevista no projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro (PSL) enquanto deputado federal que trouxe o termo “castração química”, a exemplo de outros países. O PL 5.398 foi protocolado em 2013 e arquivado em janeiro de 2015 sem sequer ser analisado ou votado nas comissões.

O movimento mais recente foi o da deputada estadual Letícia Aguiar (PSL/SP) que protocolou uma moção de apelo na Assembleia Legislativa de São Paulo para que o projeto de lei de Bolsonaro seja desarquivado na Câmara dos Deputados.

Em entrevista à FOLHA, o coordenador do ABSex, professor da Faculdade de Medicina do ABC e psiquiatra, Danilo Baltieri, defende o cumprimento da pena aliado ao tratamento. “O crime sexual é algo insuportável e tem que ser combatido. Nenhum de nós especialistas em agressor sexual ao redor do mundo é contra a prisão”, destaca.

Qual é a porcentagem de presos por abuso de crianças que têm o transtorno pedofílico?

Dentro da cadeia, 30%. Esta porcentagem não é citada só minha na minha tese de doutorado, é corroborada por todas as pesquisas ao redor do mundo. Especialmente no Canadá, que eu chamo de o “berço” do tratamento para agressões sexuais. É onde estão os meus colegas que mais trabalham com isso no mundo. Lá essa taxa dentro da prisão, contando com todos os criminosos sexuais de crianças, varia entre 20% e 40%.

Esse transtorno pode ser hereditário?

Existem poucos artigos em genética da pedofilia. O primeiro cientificamente relevante foi publicado em 1997 por um autor chamado G.R. Gaffney e mostra que entre parafílicos aquele com a maior transição genética seria a da pedofilia. Então, entre famílias de portadores do transtorno pedofílico, haveria uma chance maior de ter filhos com o mesmo problema. Isso aparece nos gêneros textuais científicos, até porque a pedofilia é uma doença do neurodesenvolvimento. O indivíduo já nasce com traços e estes traços vão ficar fortes, aparecer, florescer e vingar, principalmente se ele tiver algumas experiências inadequadas. Então o abuso sexual agrava o surgimento. E tem pessoas que não passam por situações de abuso e a fantasia com criança já se fixa muito precocemente. À medida que a idade do portador vai avançando, a fantasia sexual não avança, ela fica “atrasada”. É como se houvesse uma parada circunscrita do desenvolvimento do desejo e das fantasias sexuais. Agora o que está fortemente associado com a gravidade e também com o risco de reincidência é a vivência do abuso, mas jamais que é um fator de causalidade.

Como é feito o tratamento?

Consiste em duas grandes etapas, uma psicoterapia específica principalmente de linha cognitivo- comportamental, que é o preconizado no mundo inteiro e cujo objetivo é o redirecionamento das fantasias sexuais. É a prevenção e a redução abrupta de qualquer tipo de reincidência e a melhora da qualidade de vida. No nosso serviço é feita em grupo. São vários indivíduos que portam o problema e fazem parte de um grupo semanal ou quinzenal dirigido por dois profissionais sob a minha supervisão e ocorre desde a entrada do paciente, desde que ele queira e preencha os critérios diagnósticos.

Fora isso, quando esses indivíduos têm alta impulsividade, um descontrole grande em relação a ter sexo com crianças ou consumir pornografia infantil, existe a necessidade do uso de medicações. Em nenhum momento do tratamento, nem aqui e nem em vários países do mundo, o objetivo é o prejuízo da libido porque a maioria deles é casada. Cerca de metade dos portadores do mundo é casada. O nosso objetivo não é fazer com que eles percam a libido ou a ereção, mas mantenham a vida sexual o mais saudável possível.

Quais são as medicações?

São várias, depende da gravidade do quadro. Se for leve a moderada, o que se sugere hoje são antidepressivos e estabilizadores de humor porque controlam a libido. Em situações mais graves ou mesmo catastróficas, se sugere o uso das medicações hormonais em doses baixas e sempre com o consentimento do portador. Antigamente se usava a medroxiprogesterona, hoje se usa a finasterida. Não existe em nenhum momento do tratamento a intenção de abolir a libido. O primeiro objetivo do tratamento é evitar, de fato, a reincidência. O segundo é melhorar a qualidade de vida sexual dele porque 50% deles são casados e no ambulatório todos os pacientes casados têm a sua esposa como parceira no tratamento. Elas participam ativamente. O terceiro objetivo é fazer com que esse indivíduo diminua a impulsividade e deixe de perder tempo na busca de imagens pornográficas de crianças, no uso de chats falsos, enfim, aquela impulsividade toda.

Pensando em uma linha do tempo, em qual etapa o Brasil está com relação ao tratamento?

Infelizmente, apesar de se divulgar a necessidade do tratamento, o Brasil é extremamente atrasado e até mesmo na confusão sobre o que é a pedofilia. O Brasil é muito atrasado, não há políticas públicas adequadas. Existem promessas para isso, mas as promessas nunca se cumprem e existem pouquíssimos especialistas do tema e que também são muito pouco aproveitados.

Existem outros centros no País?

Não, o Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC é o único centro dedicado exclusivamente ao tratamento de pedófilos. Eu dei alguns cursos em Brasília nos governos passados para uma das varas de execução penal. Para que psicólogos, assistentes sociais e médicos fossem preparados para criar um serviço para atender aos egressos do sistema penitenciário. Houve a tentativa de se criar um grupo em Brasília, mas não sei se deu certo porque – esta não é uma frase minha embora eu não deixe de concordar - “tratar pedófilos não produz votos, prender produz”.

Devido à incompreensão da sociedade?

Na verdade, qualquer tipo de agressão contra crianças provoca uma revolta pública em todo o cidadão, porque a criança é um ser inviolável. O crime sexual é algo insuportável e tem que ser combatido. Nenhum de nós especialistas em agressor sexual ao redor do mundo é contra a prisão. Nós somos a favor de que a lei se cumpra. Nós somos contra a falta de tratamento para aqueles que precisam dele dentro e fora dos presídios. Não vai adiantar absolutamente nada aumentar a pena porque eles vão sair com o mesmo nível de necessidade sexual para ter relação com crianças. Mas eu entendo que esse desespero público é do mundo inteiro e tem que ser mesmo.

E com relação ao projeto da “castração química”?

Nós orientamos para mudar o termo para “tratamento hormonal”, já que “castração química” é um termo que não existe na literatura dos gêneros textuais médicos e é completamente errado porque evoca imagem de dor, sofrimento e irreversibilidade. Não é o que a medicina preconiza. Mas é um termo (chemical castration) usado como lei em alguns Estados americanos, no Canadá e na Itália. No Brasil, pela Constituição Federal, não se pode usar meios químicos como pena. Mas como tratamento é recomendado, sim, se a pessoa porta de fato, porque não é fácil fazer o diagnóstico.

Agora, o projeto mudou e se for aprovado no Brasil vai ser algo inédito, algo humano, apesar de ser uma doença muito mal compreendida por todos, como foi o tratamento da aids. A nossa lei é boa, nela consta a obrigatoriedade do tratamento psicológico e psiquiátrico, só falta aplicar. Mas muitos não sabem fazer o diagnóstico e tampouco tratar. Essa panaceia de dizer que o tratamento hormonal é para todos é mentira. É para uma fatia de menos de 5% do total daqueles que padecem do transtorno pedofilico. O resto vai precisar do tratamento em grupo e das outras medicações.

E no ambulatório, a maioria é do sexo masculino? Qual é a faixa etária e o perfil social desses pacientes? Em geral são pessoas com o grau de escolaridade mais elevado?

São 99% homens. A faixa etária varia dos 30 aos 50 anos. No meu ambulatório, sim, mas não podemos generalizar. Esses fatores psicossociais não são preditores do comportamento abusivo contra crianças. Temos pacientes com nível cultural melhor e pior, isso é altamente variável.

E com relação aos agressores terem sido vítimas de abuso quando crianças?

Esta é uma pergunta muito recorrente tanto de jornalistas quanto de alunos. Na verdade, 20% dos indivíduos com pedofilia sofreram abuso sexual. Se você comparar essa prevalência com a população geral, não é muito diferente. O que o abuso sexual faz com o indivíduo que sofre de pedofilia é tornar o indivíduo com o quadro mais grave. Isso, sim, aumenta a chance deste indivíduo ter um comportamento sexual mais saliente e o risco de reincidência, ou seja, de mais vítimas, mas não na gênese, na origem da pedofilia.

E uma criação em um ambiente sexualmente reprimido, como em um contexto religioso, pode ser fator?

Não. Pode haver alguma correlação com algum outro comportamento, mas nada violento.