O projeto que a Câmara de Vereadores vota hoje e que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) e a taxa de gerenciamento para as empresas de transporte coletivo motivou discussão entre editores na reunião de pauta ontem, na Redação da Folha. A proposta foi feita pelo prefeito Nedson Micheleti (PT), há duas semanas, para evitar o reajuste tarifário de 17% reivindicado pelas duas empresas que operam o transporte coletivo na cidade.
A questão que se enfocou foi a concessão de benefícios para custear um serviço prestado por empresas particulares. O presidente da Companhia Municipal de Transporte e Urbanização (CMTU), Wilson Sella, alega que a maior vantagem do acordo é a economia para 90 mil usuários que não precisariam pagar mais pelo transporte. Na verdade, os usuários também estarão, indiretamente, bancando a redução da arrecadação de valores, que poderiam ser aplicados em melhorias para o município.
Ouvido pela reportagem da Folha, o advogado tributarista Romeu Saccani, observou que setores que dividem o mesmo item que o transporte coletivo na lista de serviços do Código Tributário Municipal podem exigir tratamento igual. Mas a CMTU já avisou que o benefício fiscal atingirá apenas as empresas de transporte coletivo. Está instalada a polêmica.
Luka Moraes

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