Em artigo publicado na ‘‘Folha de Londrina’’ do dia 18 de fevereiro, três docentes da Universidade Estadual de Londrina, entre eles o vice-reitor Márcio Almeida, analisam questões oportunas e importantes sob o título ‘‘Transparência e Bioética’’. Atendendo a solicitação de ‘‘críticas e contribuições’’ manifestada pelos autores do aludido artigo, apresentamos aqui uma modesta contribuição, também com esperança de que ‘‘se aproximem e somem forças para vencer a lógica da opacidade, da corrupção e da imoralidade’’.
O artigo ‘‘Transparência e Bioética’’ foi redigido em duas partes, com orientações distintas, uma de cunho político - o discurso sobre transparência - e a outra de natureza acadêmica - a bioética. Também quanto ao estilo, o artigo apresenta-se como se tivesse sido escrito separadamente por dois autores. Compare-se, por exemplo, a frase no final do quarto parágrafo ‘‘a transparência permanece vinculada a bandeiras de luta do movimento social’’, com a definição de bioética apresentada no quinto parágrafo. ‘‘Bandeiras de luta’’ é expressão utilizada apenas por quem tem ou teve militância política, enquanto a definição de bioética a partir da etimologia evidencia o viés acadêmico do autor ou autores.
Em uma passagem, entretanto, os autores aproximaram as duas abordagens, ao constatarem que apesar da crescente produção intelectual sobre bioética ‘‘pouco ou nenhuma mobilização social acompanha o seu desenvolvimento teórico’’, e que, por outro lado, ‘‘a transparência permanece essencialmente vinculada a bandeiras de luta do movimento social’’, mas ‘‘sem o correspondente desenvolvimento teórico’’. Mas isso é de se esperar, respondemos nós, pois as consequências de décadas de corrupção e incompetência estão tornando-se transparentes para o povo, que a isso vem respondendo de maneira organizada, enquanto as consequências da falta de bioética ainda estão por manifestar-se em maior escala, talvez de forma desastrosa e irrecuperável.
É importante, sem dúvida, que cientistas sociais desenvolvam estudos sobre essas questões, mas a transparência é tema ligado essencialmente à prática política, e no momento carecemos muito mais de políticos dignos cumprindo sua missão pública, do que de grandes aprofundamentos teóricos. O que há de tão difícil afinal para entender sobre a transparência, quais são seus principais atributos? O primeiro atributo da transparência é o do livre acesso a toda informação sobre a coisa pública, isto é, a publicidade das informações administrativas. Em países civilizados qualquer cidadão tem direito de obter qualquer informação sobre a administração pública, excetuando-se informações estratégicas, sobre as quais existe prazo de carência.
Para entendermos como isso funciona, vejamos um exemplo local. Há quatro anos o Sindicato dos Professores vem solicitando da administração da UEL, da qual o professor Márcio Almeida é vice-reitor, dados precisos e detalhados sobre a distribuição de cargos comissionados e funções gratificadas, consolidadas por setor da instituição, para poder avaliar a política salarial praticada por ela. A administração da UEL tem se recusado a fornecer esta informação ou tem fornecido dados tão genéricos que nada informam. Trata-se, sem dúvida, de falta de transparência.
A suspeita da comunidade universitária se explica pela percepção empírica de que existe um número exagerado de funções gratificadas e cargos comissionados (todos pagos com dinheiro público), sobre os quais somente a alta cúpula da UEL tem controle, sendo vedado ao resto da comunidade o poder de questionar ou sequer conhecer os critérios e a necessidade de tal exagero. É esta situação que levou uma das últimas assembléias a propor que se peça o auxílio do Ministério Público para se conseguir tais informações.
Outro atributo da transparência é o seu caráter democrático. Pois mesmo aceitando a definição proposta de que a transparência é o ‘‘elo entre a competência e honestidade’’, torna-se obrigatório definir também a quem cabe julgar sobre a competência e honestidade dos dirigentes. Da forma que foi definida, no artigo aqui citado, a competência parece ser um atributo iminente aos que estão no poder. O caráter democrático da transparência significa precisamente que nenhum dirigente, por mais respeitável que seja, está acima do controle do povo, que pode julgá-lo ‘‘competente e honesto’’, mas também pode apresentar o veredicto oposto e, principalmente, que tem este direito.
É importante observar que a sociedade brasileira começou a demonstrar sinais de amadurecimento político, e uma de suas bandeiras de luta é, precisamente, a transparência. No ano passado em Londrina o Movimento pela Moralização na Administração Pública resultou na cassação do prefeito. Os servidores da UEL não querem apenas a justa reposição das perdas salariais acumuladas por seis anos. Querem participar das definições e decisões de uma Universidade Pública. Querem fundamentalmente intervir para manter a sua condição de pública e gratuita. O nosso interesse certamente é carregado de ‘‘implicações práticas e de inspiração política’’, mas, não apenas corporativas. É preciso situar o debate sobre a transparência na realidade de nossas instituições, antes de teorizar sobre a transparência é preciso praticá-la, do contrário, corremos o risco de incorrer no cinismo ao discursar acerca dela.
- CESAR CAGGIANO é presidente do Sindicato dos Professores de Londrina

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