Como determina o novo Código de Trânsito Brasileiro, o País comemora neste período de 18 a 25 de setembro a Semana Nacinal do Trânsito. Seu tema, que, juntamente com as diretrizes gerais da campanha, é fixado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram), será ‘‘Direito à Vida no Trânsito: Agora é Lei’’.
Cabe aos demais atores do Sistema Nacional de Trânsito, nos níveis estadual e municipal, dentro do melhor espírito federativo, estimular a participação da imprensa, das escolas, entidades de classe, igrejas e demais organizações comunitárias em eventos de mobilização e esclarecimento da sociedade, com vistas à preservação e ao aprofundamento das conquistas até agora alcançadas no marco do novo Código.
A maior prova de que o novo Código está abrindo horizontes concretos de cidadania e convivência civilizada no cotidiano de nosso País é a drástica redução do número de acidentes nas nossas ruas e estradas. Desde janeiro desde ano, data de sua entrada em vigor, até agora, o índice geral de acidentes com vítimas caiu em 41%, em comparação com o primeiro semestre de 1977.
Nos 15 Estados da Federação sobre os quais o Ministério da Justiça já tem estatísticas consolidadas, aí incluindo São Paulo, que concentra cerca da metade da frota nacional de veículos, as 56.777 vítimas fatais registradas nos dois primeiros trimestres do ano passado reduziram-se a 46.818 no mesmo período de 1998.
Nos quase 55 mil quilômetros de estradas sob jurisdição da Polícia Rodoviária Federal, o volume total de acidentes diminuiu em 6,9%; o de mortos em 14,7%; e o de feridos, em 12,3%, na comparação entre os primeiros semestres de 97/98.
O novo Código de Trânsito fornece instrumentos ágeis, eficazes e inovadores para que o Brasil continue avançando rumo aos baixos índices vigentes no mundo desenvolvido. A metodologia para a consecução desse objetivo tem como linhas mestras a informação e a educação para o respeito à lei e, como linha auxiliar, a dissuasão de práticas delituosas atentatórias à vida, à dignidade humana e à paz mediante rigorosas punições.
A propósito, os Detrans já ultimam levantamentos das pontuações relativas a todas as infrações cometidas, o que poderá determinar a suspensão do direito da pessoa dirigir ou mesmo a cassação da sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme a gravidade da infração.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

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