Neste final de século o trânsito se converteu em uma arena decisiva para aferição dos avanços da cidadania. Este primeiro ano de vigência do Código de Trânsito Brasileiro marca uma importante etapa da evolução de nosso povo nesse sentido.
Fruto de seis anos de debates, o novo Código traduziu o inconformismo de nossa sociedade com os altos índices de acidentes e se converteu no guia orientador da boa convivência no trânsito. Foram criados instrumentos e condições para que pessoas e bens circulem nas vias de tráfego com harmonia e dentro dos padrões de segurança, racionalidade, eficiência, fluidez e conforto.
O sentido maior na nova lei é proporcionar um trânsito civilizado com prioridade à defesa da vida. Para atingir essa meta, ela reservou capítulos inteiros ao cidadão, à educação para o trânsito e à habilitação, destinando a receita das multas à sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização, segurança e educação.
Hoje os infratores contumazes, que representam menos de 1% dos condutores, estão sujeitos a punições exemplares. A experiência internacional registra que nos países onde as multas são elevadas, e efetivamente aplicadas, diminuem os números de acidentes, as infrações e as próprias multas.
Neste primeiro ano de vigência da Lei de Trânsito foram suspensas 3.480 carteiras de motorista e 19.892 condutores atingiram ou superaram o limite de 20 pontos. Resultado desse notável instrumento de cidadania, houve queda nos acidentes nas vias urbanas e nas rodovias. No País inteiro os índices de acidentes caíram em cerca de 22% e a redução de mortes foi de 25%. Foram poupadas quase 6.000 vidas. Em São Paulo, a redução foi da ordem de 30%. Lá o número de mortes caiu 35% e o de vítimas não fatais 25%. No Rio Janeiro, os desastres diminuíram cerca de 40% na capital e 30% no interior. O Espírito Santo teve, sem dúvida, o melhor desempenho: 61% de queda nos índices de acidentes de trânsito; o número de mortos foi 46% menor e os feridos 68% a menos.
Mas os números precisam baixar ainda mais e para isso é preciso o engajamento de todos. O aprofundamento e a estabilização das conquistas depende de uma permanente mobilização social e do total apoio das entidades educacionais e dos órgãos de comunicação de massa.
Os órgãos estaduais de trânsito devem estar firmemente integrados ao sistema. Aqueles que fizerem corpo mole, seja por deficiência técnica ou administrativa, podem até sofrer intervenção. Por sua vez, o Código de Trânsito Brasileiro, como obra humana que é, sujeita a imperfeições, pode exigir alterações que estamos dispostos a discutir e, se for o caso, adotar.
Consciente de que o trânsito não é mera questão de polícia ou de engenharia, mas principalmente de cidadania, o Ministério da Justiça, por intermédio do Contran, já completou a regulamentação do Código e se dedica à boa execução das medidas traçadas. Vamos avançar ainda mais, trabalhando com afinco, seriedade e dedicação, contribuindo para viabilizar um trânsito mais civilizado e seguro.

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