A mídia divulgou que a Medida Provisória 131 publicada no Diário Oficial da União, que estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2003/2004, teria sido editada de maneira equivocada, pois favorecia a cobrança de royalties dos produtores pela empresa que produz sementes transgênicas de soja.
Segundo a imprensa, a versão corrigida permite a cobrança dos royalties, mas de maneira indireta, quando diz que compete exclusivamente ao produtor de soja arcar com os ônus decorrentes do plantio inclusive os relacionados a eventuais direitos de terceiros (MP 131 - art. 9º). Foi acrescentada ainda a proibição do plantio de soja geneticamente modificada em áreas de conservação ambiental, terras indígenas e nas proximidades de mananciais de água (art. 10º).
Para nós, as modificações na MP, na verdade, não eliminam a maior preocupação dos cidadãos brasileiros com relação aos transgênicos. A ciência, até agora, não tem comprovações cabais sobre todas as consequências do uso dos transgênicos para os seres humanos e para o meio ambiente.
A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) afirmou em 2 de setembro que ''praticamente inexistem pesquisas conclusivas sobre os riscos para a saúde dos consumidores que venham a ingerir alimentos geneticamente modificados, bem como de que não há ainda no País pesquisas conclusivas sobre os riscos decorrentes da liberação de OGMs (organismos geneticamente modificados) no meio ambiente, o que deve ser estudado caso a caso''.
Ora, na dúvida, a melhor providência por parte de todos nós, principalmente os políticos que têm o poder de decidir sobre a autorização ou não do cultivo de soja geneticamente modificada, seria não permitir este plantio. Afinal a população já sofre de inúmeras doenças, muitas delas com origens desconhecidas, e o meio ambiente já está altamente comprometido com a poluição de suas águas, do ar e do solo.
É necessário que a sociedade aprofunde esta questão e que se garanta o futuro da agricultura familiar e o cultivo agroecológico.
O governo brasileiro teria que estar muito bem embasado em pesquisas que sejam conclusivas com relação aos transgênicos. É fundamental que o Brasil aprofunde as pesquisas sobre os OGMs para que a ciência dê, então, um parecer definitivo sobre a questão.
Enquanto isso, só o debate e a pressão dos movimentos sociais organizados serão capazes de reverter esse quadro e garantir uma alimentação sem riscos e um ambiente preservado. Nós nos colocamos juntos, na luta, com esses movimentos.
Por isso, assinei o manifesto intitulado ''Não à Medida Provisória dos Transgênicos'', lançado no dia 1/10, na Câmara dos Deputados, e já subscrito por 42 deputados federais (31 do PT), nove senadores (sete do PT), quatro deputados estaduais do PT no Paraná, um vereador do PT em Curitiba e representante de entidades da sociedade civil, estudantes e ambientalistas.

MAURICIO BARROS é vereador pelo PT em Londrina.

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