Transformar a Câmara numa ONG
Mário Cardoso
As organizações não-governamentais (ONGs) são entidades sem fins lucrativos, que vêm crescendo mundialmente, tendo como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos povos, através de ações coordenadas por pessoas que participam de decisões, sem recebimento de qualquer tipo de salário. Talvez não seja essa a melhor conceituação de ONG, mas traz a visão do que mais importa, que é a vontade demonstrada por certas pessoas ao ajudarem na construção de um mundo melhor e mais justo, sem o recebimento de qualquer quantia a título de retribuição pelos serviços que prestam.
Nos Estados Unidos, uma boa parte da força de trabalho está nas ONGs, que vêm aumentando a cada dia que passa, inclusive com incentivos governamentais. No Brasil, algumas já existem, e outras estão surgindo. Dia desses, os jornais de São Paulo e do Rio traziam a notícia de que a juíza carioca Denise Frossard (aquela que mandou prender os bicheiros) e o empresário da construção civil Paulo Capobianco estavam assumindo a direção de uma ONG internacional, cuja unidade estava sendo implantada no Brasil.
O escritor Jeremy Rifkin, em seu livro ‘‘O Fim dos Empregos’’, afirma que, além dos setores públicos e privado, está surgindo o terceiro setor, o que é o das ONGs. O autor traça um gráfico mundial do crescimento das ONGs, tecendo também um perfil onde demonstra a sua importância mundial, e, principalmente nos Estados Unidos, com atuação em setores vitais da economia e da comunidade, antes áreas de exclusiva atuação em setores vitais da economia e da comunidade, antes áreas de exclusiva atuação do setor público.
Foi o que aconteceu em Londrina, onde o objetivo antes reservado ao setor público, no caso específico da função fiscalizadora da Câmara de Vereadores, foi absorvido pela sociedade civil organizada. O dever constitucional de fiscalizar o Executivo não estava sendo cumprido, e essas entidades passaram a cuidar do assunto, provocando situações e resolvendo questões até então consideradas de competência específica da Câmara de Vereadores.
Ressalta ainda aquele autor que, em função da falta de investimentos em obras pelo setor público – pelo excesso de endividamento e também pela corrupção – não estão sendo criados novos empregos. Em consequência, um dia o governo está construindo mais penitenciárias, atingindo desta forma o objetivo de dar mais emprego à população. Por esse ângulo observado – explica o autor – os empregos virão pela necessidade de aumentar os espaços para a população carcerária, cada vez mais crescente em função de necessidades primárias não atendidas, prejudicadas pelos corruptos e mal intencionados políticos.
Podemos considerar como ONGs, pelos seus objetivos voluntários, os clubes de Rotary, a Maçonaria, o Lions, as associações de Classe (comercial, advogados, médicos, dentistas, bairros, engenheiros etc.), que se robustecem nesse sentido quando deixam de atuar especificamente em favor de seus associados, e partem para uma empreitada mais arrojada, vendo a sociedade como um todo, como aconteceu em Londrina no Movimento pela Moralização.
Aliás, em conversa com a coordenação do Movimento de Londrina, sugerimos o envolvimento de todas as entidades que compõem o movimento para se incorporarem como associadas num estatuto único e amplo, absorvendo assim a condição jurídica de agente ativo em futuras empreitadas. Como exemplo desses objetivos, estaria a assimilação dos anseios individuais de seus integrantes, passando a atacar em grupo, e até judicialmente, não só as questões de moralidade, mas também, aquelas relacionadas com a saúde, segurança, ecologia e, até, como exemplo salutar e específico, o combate à corrupção da fiscalização que existe em determinados setores de nossa sociedade, que já passa dos limites.
Assim, quem sabe um dia, também possamos ter uma Câmara de Vereadores funcionando como uma ONG, onde os seus integrantes, além de não receberem salários. venham a exercer o mandato como verdadeiros agentes idealistas, preocupados somente com o bem-estar de nossa sociedade.
Como podemos observar, a teoria da tripartição dos poderes, criada por Montesquieu, no bojo do Iluminismo do século XVIII, pelo visto, não vem dando certo, uma vez que a interdependência dos poderes não está funcionando convenientemente, conforme notícias veiculadas diariamente nos jornais do País, numa demonstração que as Câmaras de Vereadores se encontram atreladas e submissas ao Poder Executivo.
Essa pretensão de ver uma Câmara de Vereadores funcionando como uma ONG – sem salários – é vista com muita tranquilidade, pois, reunir-se duas vezes por semana numa Câmara não vai, de forma alguma, alterar uma rotina profissional para o participante, ocasionando-lhe prejuízos, principalmente pela fartura de assessores à disposição, e pela vontade de ver um mundo melhor, mais justo e perfeito, em consonância com os mais fraternos princípios de vida em sociedade.
- MÁRIO CARDOSO é advogado em Londrina

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