Aos enroscos e encalhes, assim tem marchado o processo de reformas em nome das quais elegeu-se o atual presidente da República. A lentidão, o arrasto, ficam por conta da difícil arte da ‘‘negociação’’ política (mesmo - e, talvez, por isso mesmo - com o governo contando, em tese, com o apoio de dois terços do Congresso Nacional).
Agora, se tem reforma que está criando mais apreensões entre os legisladores, mais até do que a da Previdência, é a reforma do sistema dos partidos políticos. Uma questão de sobrevivência, é lógico, porque ninguém é bobo nem nada. Em nosso país, não é de hoje que os mandatos eletivos alcançaram uma significação muito maior do que um mero desempenho do cargo público. Basta observar a estratificação dos Parlamentos brasileiros, em classe social e econômica. As normas do nosso contrato social não poderiam fazer outra coisa senão reproduzir a média dessa mentalidade, infelizmente ainda marcada pelo oportunismo e pelo egoísmo.
A indagação principal a tal respeito não é o que têm sido os partidos políticos mas o que vai ser deles no futuro. Para que servem as pesquisas de opinião, reveladoras de que o eleitor não vota em partidos e sim em pessoas? Não interessa saber se ‘‘isso é assim mesmo’’. Deve-se perguntar, sim, é se desse jeito está bom para o Brasil e para os brasileiros. Se o que importa, neste momento, são as pessoas, nem por isso a classe dirigente cometeria a ousadia de criar uma lei extinguindo, pura e simplesmente, os partidos políticos. Seria um retrocesso histórico, civilizatório, impensável. Porém, na prática, as pessoas - os políticos - têm feito dos partidos pouca coisa menos do que isso. Não chegam exatamente a acabar com eles. Todavia, os partidos são mantidos como reféns dos grupos de interesse que, numa determinada ocasião, prevalecem sobre seus pares. Os partidos tornam-se reféns, subalternos e subordinados a decisões tomadas noutras esferas, por vezes totalmente divorciadas dos princípios estatutários.
Os partidos políticos surgiram como forma de organizar grupamentos, reunidos por identidade de propósitos, e dispostos a disputar a titularidade do exercício do poder. Partido político é uma instituição social criada para, estrategicamente, fazer divulgação, proselitismo, persuasão, acerca de idéias em torno de um projeto de gerenciamento de Estado (lato senso). E a partir daí, apresenta as pessoas que disputarão eleições, e, se forem eleitas, deverão dar conta do recado.
Do lado do político, do candidato, o partido significa apoio logístico. Do lado do cidadão, significa ‘‘previsibilidade’’. Há uma expectativa presente no eleitorado de que as pessoas, os políticos, candidatos, estejam comprometidos não só com o programa de governo mas também com o ideário do seu partido. Porque um programa de governo é sempre conjuntural, vinculado a circunstâncias, a variáveis, que podem inclusive inviabilizar o projeto. Já os princípios partidários, o ideário, não, eles são estruturais, permanentes (o que não quer dizer que sejam imutáveis - porquanto evoluentes no continuum, espaço-tempo). Para o eleitor que conhece o ideário do partido haverá previsibilidade, um percentual de certeza, na gestão do governo. Ainda que mudanças conjunturais impedissem a realização integral de um programa de governo, o eleitor saberia pelo menos o rumo das decisões do governante. E por essa razão é que dá seu voto a ele. De repente, um candidato que se elegeu, por exemplo, com um discurso liberal passa a governar, em plena vigência do mandato, com a camisa, a cartilha e o ideal do discurso socialista.
Para que o sistema da representatividade democrática prevaleça é indispensável - indispensável! - que a reforma dos partidos políticos imponha o princípio geral da ‘‘fidelidade partidária’’. Não é possível continuar esse negócio. Um grupo de interesses, dentro de um partido, usa a infra-estrutura do partido, o amor e o ardor da militância do partido, a boa-fé do eleitor que prefere o ideário do partido - e, depois de vencido o pleito, o candidato eleito toma posse no cargo e depois dá as costas ao compromisso para com o partido, descartando-o como um lenço-de-papel assoado.
Ao romper com o partido que o elegeu, o político quebra a fidelidade prometida e trai a expectativa e a confiança que nele depositara o eleitor. Mais do que isso, destrói a previsibilidade do sistema.
Não há democracia que resista.

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