Nú­me­ro de tra­ba­lha­do­res al­can­ça­dos por ins­pe­ções co­man­da­das pe­lo go­ver­no tem au­men­ta­do ano a ano



Apesar da escravidão ter sido abolida há mais de um século, muita gente ainda trabalha em condições análogas no Brasil. Nesta semana foi divulgada pelo Ministério do Trabalho a lista de empresas onde foi constatado trabalho escravo. Foram adicionadas 88, somando atualmente 220 em todo o território nacional. A surpresa foi a inclusão de siderúrgicas e de fazendas de produção de alimentos e de reflorestamento.
Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou que o número de casos é alto porque a impunidade dos responsáveis pela exploração ainda impera. Penas de até oito anos de prisão - podendo ser aumentadas conforme os agravantes, multa e reparação às vítimas - não têm sido suficientes para conter os abusos.
O relatório, no entanto, elogia os esforços do Brasil para reduzir a exploração. A embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas e demais organismos internacionais em Genebra, na Suíça, avalia o problema como ''residual''. ''O número de trabalhadores alcançados por inspeções comandadas pelo governo tem aumentado ano a ano, mas o número de casos confirmados permanece em proporção muito baixa, em torno de 0,2% a 0,3%'', exemplifica.
O que se caracteriza como trabalho forçado?
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou duas convenções principais sobre trabalho forçado. A primeira delas é de 1930, que o define como qualquer serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele ou ela não tenha se oferecido de livre e espontânea vontade. A outra convenção é de 1957 e trata de meios para a abolição do trabalho forçado. Um dado interessante é que esses dois instrumentos foram quase universalmente ratificados por praticamente todos os membros da OIT e da ONU. No Brasil, o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo tem definição ainda mais abrangente, incluindo casos de jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrições à locomoção em razão de dívida, vigilância ostensiva no local de trabalho ou retenção de documentos ou objetos pessoais do trabalhador.
Em quais Estados temos mais problemas em relação a isso?
Os dados sobre os Estados com maior incidência variam de acordo com a fonte e de acordo com o ano. Se considerarmos o número de denúncias recebidas por entidades não governamentais chegamos a uma conclusão; se considerarmos o número de libertações, temos outro quadro. Do mesmo modo, de ano a ano isso varia muito. O importante é salientar que tudo indica que o trabalho forçado no Brasil é um problema residual. Basta dizer que o número de trabalhadores alcançados por inspeções comandadas pelo governo tem aumentado ano a ano, mas o número de casos confirmados permanece em proporção muito baixa, em torno de 0,2% a 0,3%.
Estamos entre os países com maior índice de trabalhos forçados?
Certamente não. Estamos, por outro lado, entre aqueles que mais combatem o trabalho forçado no mundo, e que mais combatem também o trabalho infantil. Não por acaso, o Brasil se tornou referência mundial nessa matéria e presta cooperação a diversos países que querem aprender com nossas políticas e experiências. A OIT chegou a publicar um livro chamado ''O Combate ao Trabalho Forçado - o Exemplo do Brasil''. Creio que é o único país que já mereceu uma publicação do gênero.
O que o governo tem feito para acabar com o problema?
O Brasil tem políticas muito consistentes para pôr fim ao trabalho forçado. Um exemplo é o Grupo de Inspeção Móvel do Ministério do Trabalho, que já realizou milhares de inspeções e resgatou mais de 37 mil trabalhadores nos últimos 15 anos. A criação da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, na Secretaria Especial de Direitos Humanos, foi outra medida importante. Essa Comissão tem trabalhado para implementar o Plano Nacional de Erradicação, que já conta com resultados muito importantes. Criamos, também, a ''lista suja'', que arrola empresas que já empregaram trabalho forçado e que, com isso, deixam de ter acesso a crédito oferecido por bancos públicos. O governo tem parcerias com o setor privado, como é o caso do compromisso nacional para melhoria das condições no cultivo da cana-de-açúcar, em conjunto com as principais empresas do setor.
O relatório sugere que as multas aplicadas não têm sido suficientes e propõe a expropriação de terras onde for encontrado trabalhos forçados. A senhora acredita que essa medida seja aprovada? Traria resultados?
A questão da expropriação de terras está em debate no Congresso Nacional, que é soberano para decidir a respeito. Estou informada de que, em sua visita ao Brasil, a relatora especial da ONU participou da entrega de um abaixo-assinado, com representantes do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos, em apoio ao projeto de Emenda Constitucional que tramita sobre o assunto.
O documento também sugere que há a participação de políticos na prática de trabalhos forçados. Como o governo está se posicionando em relação a isso? Haverá alguma investigação?
O Brasil tem instituições sólidas e a lei se aplica a todos. O governo, sempre que há qualquer denúncia, a todos investiga, sem distinção. Aliás, um dado importante é que o Grupo de Inspeção Móvel tem orçamento próprio e autonomia para atuar. O mesmo se aplica ao Ministério Público e às autoridades policiais.

mockup