Membro integrante da 12ª e da 13ª Câmara e Sessão Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a desembargadora Joeci Machado Camargo, nascida em uma família humilde de Londrina, é a idealizadora e coordenadora do "Justiça no Bairro", que completa uma década este ano. O programa percorre o Paraná com uma estrutura itinerante voltada à população de baixa renda. A iniciativa surgiu nas Ruas da Cidadania, em Curitiba, e hoje está consolidada como um grande trabalho voluntário que envolve estudantes de Direito, advogados, juízes e promotores. A partir do dia 12, o Justiça no Bairro aporta em Londrina, com apoio da Unopar.
Pelo trabalho, Joeci recebeu uma série de prêmios e reconhecimento internacional. Confira trechos da entrevista exclusiva concedida à FOLHA durante os preparativos para a empreitada, que promete atender 20 mil pessoas, fazer milhares de perícias médicas, um casamento coletivo e dar início ao processo de dezenas de divórcios neste mês.

Qual é a imagem que os mais carentes fazem da Justiça?
Muitas vezes eles são surpreendidos pela falta de atendimento em virtude de não ter advogado. Para ter acesso à Justiça você depende do advogado. Em uma cidade como Londrina temos várias faculdades de Direito. Essas faculdades monitoram este público através dos núcleos de prática jurídica. A verdadeira justiça social é feita no interior e nas grandes cidades pelas faculdades. E feita da melhor forma possível. Muito embora, o atendimento das faculdades fica limitado ao padrão de rendimentos da família e muitas vezes limitado ao seu alcance para determinado tipo de matéria. E muitas vezes a população fica desassistida. O motivo da criação do Justiça nos Bairros foi justamente a falta de acesso à Justiça pela população. Porque é muito fácil dizer que a Constituição garante que todo cidadão brasileiro tem direito a justiça gratuita. Mas isso só vai acontecer quando o Estado conseguir dar estabilidade à Defensoria Pública, coisa que ainda não temos. A defensoria, recém-criada, está tentando se organizar. Ainda vai levar um tempo para isso acontecer. Enquanto isso não acontece, nós vamos trabalhando com as faculdades.

Qual é o público-alvo do Justiça nos Bairros?
A população que vive no centro da cidade pode até ser enquadrada dentro do teto de três salários mínimos que dá direito ao atendimento nos escritórios jurídicos, mas não é uma população-alvo do programa porque de alguma forma eles conseguem ser atendidos. A população que nos preocupa é aquela formada por quem vive na periferia das cidades. São aquelas pessoas que vão perder um dia de trabalho para se deslocar aos escritórios jurídicos, algo que vai comprometer o seu orçamento doméstico, ainda mais com os gastos com transporte. E, provavelmente, ela terá que fazer isso mais de uma vez para resolver seu problema. No sentido de atingir esse cidadão, nós montamos a estrutura de atendimento. Levamos 90 dias para isso, para articular todo este mutirão. Procuramos fazer uma união de esforços para levar o serviço para a população. É uma grande mobilização das faculdades, dos alunos e dos parceiros.

Como será o atendimento do programa em Londrina?
Em Londrina, nos dias 12, 13 e 14 (quarta, quinta e sexta), teremos audiências das varas cíveis, que serão realizadas na Unopar. Estas audiências terão como objetivo maior a realização das perícias médicas. Para isso, estão se deslocando de Curitiba uma equipe médica, inclusive com médicos do Exército. Esta equipe vai oferecer perícia para o Dpvat para ações de indenização e avaliação médicas nas interdições. Decidimos focar nos procedimentos relacionados com perícia porque não há médicos suficientes para o volume de perícias necessárias. O número de ações judiciais que envolvem perícia médica é muito significativo.

Quais são as demandas mais comuns?
Assuntos de família são os que mais atraem interessados no programa. O campeão de tudo é o divórcio. As pessoas querem se divorciar para casar de novo. Normalmente, a maior dificuldade é que um membro do casal está desaparecido, o marido ou a esposa some e não é mais encontrado. Neste caso, o divórcio é litigioso e o interessado consegue dar início ao processo. Há também o caso também dos processos de execução de alimentos, quando o pai deixou de prover o filho mesmo ele obrigado pela Justiça a fazê-lo. Quando é possível fazer o acordo, o programa é ainda mais vantajoso. Porque o processo começa e termina ali. Há dez anos o Justiça no Bairro existe e a procura sempre foi imensa. O programa se tornou uma referência. A população já sabe que lá vai encontrar os juízes, os promotores, os advogados, os médicos. E também sabe que pode confeccionar documentos com outra iniciativa, o Sesc Cidadão, nosso parceiro.

Como é a colaboração dos estudantes?
O estudante de Direito é que faz a diferença porque é ele que vai fazer as audiências, é ele que vai sentir a necessidade de trabalhar com a população carente. Ali ele descobre sua vocação, descobre se ele quer ser juiz, advogado ou promotor.

Qual é o maior mérito do programa?
Os envolvidos no programa não têm remuneração. É um trabalho voluntário. Aquele tipo de atividade que você desenvolve com muito mais carinho e dedicação, porque é um dia que você doa ao outro. Quando você faz um trabalho voluntário, você tem mais esmero, capricha mais, você dá mais atenção, se dedica mais nas explicações. O clima é de harmonia, de bondade, o que faz com que as pessoas sejam mais receptivas. Não é um programa demagógico, é assertivo, a população sabe que funciona.

Como é fazer justiça tendo contato com realidades tão distintas?
Em Cerro Azul, perto de Curitiba, onde estivemos, as carências já começam no saneamento básico. É uma realidade completamente da capital. Em Ortigueira, a realidade também é outra. Nestes lugares, a gente encontra muitos paranaenses que vivem uma realidade muito diferente das grandes cidades. Por exemplo: me lembro que atendemos uma família de sete irmãos, que tinham entre 60 e 70 anos de idade, todos sem registro de nascimento, todas pessoas solitárias, todos viviam como ermitões, sem uma existência legal. Passaram a existir para o Estado a partir da nossa ação. Em Adrianópolis, trabalhamos com os quilombolas. Para que eles viessem até nós, decidi antes ir até eles. Um lugar remoto, onde tive que chegar através de uma tirolesa. Também chegamos até as comunidades das ilhas de Superagüi, numa aldeia indígena em Nova Laranjeiras.

A Justiça é elitizada?
A população carente não tem acesso à Justiça, isso eu posso te assegurar. Não diria que ela está elitizada, mas ela está distante de quem vive na periferia. Se o cidadão for pobre e viver nos centros das cidades, o acesso existe. Se eu tiver que gastar com transporte, eu vou pensar duas vezes em procurar a Justiça. Para ilustrar isso, vou contar uma história: num atendimento, percebi que uma família com crianças chegou ao local bastante cansada. Era umas 10h30, estava frio, mais eles suavam muito. Perguntei por que eles estavam tão cansados. O senhor respondeu que ele e a mulher tiveram que se revezar para carregar as crianças. Eles haviam caminhado por horas e horas desde a madrugada. Eles disseram que se viessem de ônibus, gastariam o suficiente para comprar pão e leite por uma semana. É por pessoas como essa que o Justiça no Bairro existe. E com estas pessoas que estamos preocupados.

A ausência de uma Defensoria Pública atuante no interior do Estado aumenta a necessidade do programa?
Mesmo com uma Defensoria Pública estruturada, nosso trabalho seria importante, cobriria uma lacuna. Tenho certeza que quando a Defensoria estiver com todos os seus advogados, fará um trabalho belíssimo. O Paraná, com certeza, oferecerá um excelente serviço. É uma questão de tempo. A diferença do Justiça nos Bairros em relação ao trabalho da Defensoria é que oferece o atendimento com os juízes e os promotores. O processo começa e termina ali.

Há dificuldades na arregimentação dos voluntários?
Se eu ligar para qualquer pessoa do Judiciário e disser "eu preciso de você", eles não dizem não. Eles nunca dizem não. Faço questão de eu mesma fazer isso. Fico no telefone o tempo todo arregimentando a equipe.

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