Trabalho proibido para menores
Adriana Nucci Paes CruzUltimamente venho tendo dificuldade em poder passar fins de semana ao sabor do descompromisso com a vida, o que, em suma, não comporta grandes empresas: poder dormir até mais tarde; não sair de casa; estar, sem preocupação com o tempo, a conversar com alguém pelo telefone; não olhar para o relógio; ir ao cinema. Pela singeleza do elenco, tem-se ‘‘pretensões despretensiosas’’, como dizia um amigo meu, cuja companhia poderia fazer parte delas, se a morte não o tivesse escolhido precocemente.
No domingo passado, dentre meus compromissos com o nada, estive assistindo a um programa pela TV. Peguei o bonde andando e, nesse passo, deparei com um menino de 10 anos ao lado da mãe e de um irmão menor. A mãe carregava um recém-nascido. O menino chorava de emoção, enquanto os ajudantes do apresentador introduziam no palco lindos móveis para quarto de bebê, com os quais uma loja presenteava a irmãzinha mais nova da criança que chorava. Onde aquela família iria instalar aqueles móveis ficou sem explicação, já que sobrevive do comércio de balas que o menino de 10 anos explora em um dos semáforos de São Paulo. Revende a R$ 1 cada unidade que compra à razão de R$ 3,10 a vintena.
Necessidades expostas, o programa conseguiu a colaboração de um médico que irá cuidar da saúde do irmão de 6 anos, uma empresa que fornecerá uma cesta básica mensal durante um ano, outra que ofereceu muitas roupas para as três crianças. Não fiquei sabendo se alguém se prontificou a dar alguma assistência jurídica ao pai da família que se encontra no presídio já há quatro anos e que, focalizado a distância, dirigiu-se ao filho dando muitos conselhos: para que fosse bom aluno; que se afastasse de más companhias; ajudasse a mãe etc. Fiquei imaginando da necessidade desses conselhos a um menino de 10 anos que sustenta uma família e ainda frequenta escola. No entanto, pôde-se perceber que o pobre homem estivesse tentando substituir por conselhos a falta de bom exemplo. Com isso, esqueceu-se de agradecer ao filho, ainda que a título de mero estímulo, por tudo que vem fazendo na sua ausência. Mas isso não vem ao caso, posto que tal sensibilidade, seguramente, tê-lo-ía impedido de estar onde está.
Também pude constatar que o contato inicial do apresentador com o menino havia ocorrido num estacionamento, onde o segundo havia ofertado ao primeiro uma unidade do objeto que comercializava. Tratava-se de um presente, esclareceu a criança, ‘‘de R$ 1 o que não era nada’’.
Perguntado, o vendedor de balas respondeu que seu maior sonho consiste em ter uma casa com um quarto só para ele. O apresentador, depois do oferecimento de todos os presentes, disse ao homenageado que tudo na vida tem mais valor quando conquistado com esforço, pelo que ele não receberia a casa desejada, mas que poderia comprá-la com sua própria diligência. Para tanto, daquele momento em diante, o menino poderia considerar-se empregado daquela empresa de comunicação, mediante o mesmo salário de outros empregados citados.
Fiz um balanço da alegria daquela família, com a transformação de vida que se operava àquela forma tão benéfica quanto inesperada. Através do trabalho, da dedicação e da sensibilidade de uma criança desprovida de quaisquer favores, todos seriam atingidos. As dificuldades pelas quais vinha passando há tanto tempo estariam diminuídas e com possibilidade de superação no futuro. Certamente, o mesmo pensavam todos que assistiam como eu, àquela exibição do mais complexo espetáculo, da pobreza à magnitude.
Apenas uma coisa me preocupava: a fiscalização do Ministério do Trabalho. Empregar uma criança de 10 anos é ilegal. ‘‘Legal’’ é deixar a criança desviando-se do tráfego intenso em semáforos de uma cidade como São Paulo, convivendo com menores que atacam motoristas com cacos de vidro e armas de fogo. ‘‘Legal’’ é induzir a criança a uma transação comercial através da qual, apesar da mísera féria, obtém-se 545,16% de lucro, fazendo com que mais tarde não se contente com margens inferiores, indo buscá-las na iliceidade manifesta. ‘‘Legal’’ é deixar um inocente com a marginalidade embutida num coração repleto de intenções maiores do que a de nossos legisladores.
Aqueles que propõem a proibição do trabalho para menores de 16 anos devem ser pessoas acostumadas a estar mais a passeio por países desenvolvidos do que trabalhando no Brasil. Trabalhar apenas após completar essa idade seria o ideal se o País propiciasse condições para que o menor pudesse estudar com saúde, enquanto seus pais tivessem emprego para o sustentar. Ignorar a situação em que vivem os Sidneis (esse, lembrei-me, é o nome do guri da televisão) brasileiros é de uma hipocrisia insuportável.
Que as autoridades acordem para a realidade deste Brasil. Que se abandone a preocupação de se impressionar o mundo, através de assinatura de Convenções Internacionais de Trabalho ou de dispositivos constitucionais que não se tem a mínima condição de observar. De nada adianta mostrar lá fora que a criança brasileira não trabalha se aqui dentro ela morre de fome, é exposta às más influências do ócio, porque não se propicia uma ocupação saudável a ser desenvolvida nas escolas ou porque não há emprego para seus pais.
Por que não se instituir o trabalho assistido do menor?
Se um dia, e esse dia há de chegar, as letras da lei puderem alçar vôo e, como estrelas no firmamento, tiverem brilho suficiente para iluminar o futuro da criança brasileira, aí, sim, poder-se-á falar em proteção.
- ADRIANA NUCCI PAES CRUZ é presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba

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