O trabalho infantil é uma prática difícil de ser erradicada. Aceito culturalmente pelos brasileiros, muitas famílias têm por hábito fazer com que seus filhos trabalhem, seja por necessidade financeira ou mesmo para ajudar seus pais e aprender um ofício. No entanto, as leis brasileiras priorizam o desenvolvimento saudável e digno de crianças e adolescentes, o que em muitos aspectos contraria a legislação. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que pelo menos 4,3 milhões de crianças e adolescentes trabalham no País.
Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4º, que ''é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária''. Também está expresso em seu artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando entre outros itens, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Além do ECA, a própria Constituição proíbe o trabalho de adolescentes com idade até 16 anos incompletos. A única exceção é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional. No entanto, essa não tem sido a regra. O que ocorre na maioria dos casos, segundo relato das próprias crianças entrevistadas pela FOLHA, é o prejuízo aos estudos e ao lazer porque estas têm que priorizar o trabalho. Uma carga excessiva para meninos e meninas com idade entre 10 e 14 anos. As consequências são inúmeras e vão desde problemas de saúde atuais e futuros, acidentes de trabalho e prejuízos à formação profissional.
Somente o aumento de investimentos na educação é que poderá contribuir para a erradicação do trabalho infantil. É preciso criar atividades de contraturno escolar de qualidade para que as crianças e jovens deixem que ficar sozinhas em casa e permaneçam em ambiente escolar para realização de atividades culturais e esportivas, além de orientação e formação profissional para jovens. Proibir o trabalho infantil sem oferecer alternativas viáveis, além da inclusão das famílias em programas de distribuição de renda, não irá resolver o problema. É preciso oferecer alternativas viáveis que invistam na formação das pessoas.

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