O aumento de autorizações judiciais que liberam crianças e adolescentes de 10 a 14 anos para o trabalho é uma estatística que não deve ser comemorada. Pelo contrário, é uma triste realidade que impõe a esses jovens uma responsabilidade não compatível com a sua pouca idade. Matéria de ontem desta FOLHA revelou que as permissões para o trabalho cresceram mais de 1.000% em cinco anos no Paraná. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que em 2005 foram 54; no ano passado esse número saltou para 663. Desta forma, o Estado - que ocupava a sétima posição no ranking de maior número de autorizações - saltou para o terceiro lugar ficando atrás apenas de São Paulo e de Minas Gerais.
O Paraná não é o terceiro Estado mais populoso do Brasil para ter o terceiro maior número de crianças e adolescentes trabalhando, ainda que legalmente. Segundo o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado, o Paraná ocupa a sexta posição, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul.
A Constituição Federal libera ao trabalho apenas os maiores de 16 anos. Jovens entre 14 e 16 anos só podem atuar sob a condição de aprendiz. As autorizações judiciais são concedidas para outros tipos de casos. Certamente é melhor legalizar a situação do que ficar na ilegalidade, situação também bastante corriqueira País afora. No entanto, está longe do ideal. Mesmo em um País com grande número de famílias que vivem na pobreza, crianças e adolescentes não devem ter a responsabilidade de contribuir com o sustento da família.
O ideal seria estimular esses jovens a frequentar a escola, com a oferta de ensino público de qualidade e atividades extracurriculares no contraturno. Somente com uma ampla formação das pessoas é que o Brasil poderá se desenvolver de fato. Os programas de transferência de renda contribuíram para minimizar as desigualdades sociais, mas ainda há muito a se fazer.

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