Alex Canziani Silveira
As recentes mudanças no modo de produção e gestão, a globalização da economia, o estupendo avanço tecnológico baseado na microeletrônica e outros fatores correlatos trazem como consequência profundas transformações no campo do trabalho, introduzindo novos paradigmas. Desta forma, ‘‘a crença de que o crescimento econômico seria condição suficiente para o alcance de uma situação de pleno emprego e distribuição de renda adequada foi desfeita a partir de meados dos anos 70, com a crise do petróleo, e acentuada com a recessão mundial dos anos 80. A redefinição produtiva das empresas e, posteriormente, dos aparelhos de Estado, tem demandado um novo perfil da força de trabalho, com maior escolaridade e qualificação, restringindo oportunidades de emprego, nos padrões até então vigentes, nas sociedades modernas’’. (Beatrice Valle, economista, coordenadora geral da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho). A partir dessa situação tem crescido a tendência mundial de se buscar formas de proteção social, principalmente mediante a criação de programas específicos de promoção do emprego.
No Brasil, os novos paradigmas da economia globalizada têm-se feito presentes, de forma mais explícita, na década de 90, quando o processo de abertura comercial, de privatização de empresas públicas, de reestruturação produtiva das empresas e de reordenamento do modelo de Estado vem exigindo progressivo empenho no sentido da implantação de políticas ativas, geradoras de trabalho e renda, como forma de compensar a crescente redução dos postos de trabalho formal. Surgem, então, neste contexto nacional ações que, de alguma forma, buscam constituir um esboço do que se poderia denominar de política pública de emprego, mantidas principalmente com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), compreendendo cinco eixos básicos de atuação: seguro-desemprego, intermediação de mão-de-obra, qualificação e requalificação profissional, microcrédito e estudos do mercado de trabalho.
Dentre essas políticas merece destaque o programa de microcrédito, mais conhecido como Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), não pela sua importância maior ou menor, mas por ser uma iniciativa inovadora e futurista, na medida em que aposta na grande capacidade das microempresas e empresas de pequeno porte, não só como absorvedoras principais da força de trabalho, sendo responsáveis por cerca de 60% dos postos de trabalho disponíveis no País, mas também como protagonistas de uma tendência do futuro, uma vez que, a partir da reestruturação produtiva dos últimos 15 anos, a palavra de ordem nas grandes corporações passou a ser ‘‘concentrar o foco na atividade principal’’, deixando todo o resto para fornecedores e prestadores de serviços que vão desde a faxina até serviços altamente sofisticados, nos quais as microempresas e empresas de pequeno porte passam a constituir peça fundamental e estratégica da estrutura produtiva.
Não obstante a nobreza dos objetivos do Proger como instrumento de alavancagem das iniciativas produtivas do setor informal, dos micro e pequenos empreendimentos e das cooperativas e associações de produção, segmentos que, historicamente, têm tido as maiores dificuldades de acesso ao crédito junto ao sistema bancário, a experiência de quase cinco anos de seu funcionamento, no Paraná, tem demonstrado que, na prática, este programa está ainda longe de atingir os objetivos que inspiraram a sua criação. Isso embora o empenho da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, dos Conselhos Estadual e Municipais do Trabalho, dos agentes financeiros e entidades de assistência técnica e de acompanhamento e monitoração. De modo que as microempresas e empresas de pequeno porte, principalmente as em fase de implantação, permanecem, não obstante sua importância estratégica, sem apoio creditício adequado às suas necessidades.
A principal dificuldade reside no fato de o Proger, um programa eminentemente social, estar atrelado à tradicional tecnologia de crédito própria de bancos comerciais, baseada no sistema de garantias reais, o que, por si só, torna o programa elitizado, beneficiando os proponentes que podem apresentar essas garantias e excluindo, mais uma vez, os já excluídos do sistema.
Para corrigir essas distorções estão sendo feitas diversas tentativas de instituição de fundos de aval complementares, tais como o Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fampe), o Proger-Aval e outros, iniciativas, sem dúvida, muito importantes, mas, ainda assim, insuficientes para tornar o programa realmente de alcance popular.
Internacionalmente existem diversas experiências positivas baseadas no ‘‘aval solidário’’ onde camadas da população extremamente carentes têm obtido ótimos sucessos nos seus empreendimentos familiares ou associados, com os menores índices de inadimplência já registrados. São exemplos dessa alternativa o Grameen Bank, criado por Muhammad Yunus, em Bangladesh, o Bank Rayat, da Indonésia, o BancoSol, da Bolívia, e outros. Buscar alternativas inovadoras que possibilitem a geração de trabalho e renda, principalmente em decorrência da expansão e do fortalecimento das microempresas e empresas de pequeno porte - inclusive informais - é o grande desafio da atualidade.
Conhecer experiências positivas de outros países, discutir saídas viáveis e traçar diretrizes para uma política de trabalho, emprego e microcrédito no Estado é o propósito do Seminário Internacional Trabalho, Emprego e Microcrédito, que, iniciado no dia 28, termina hoje em Curitiba, no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores das Indústrias do Paraná (Cietep).
O seminário é uma promoção conjunta do governo do Paraná, com o apoio total do governador Jaime Lerner, pela Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, contando com especialistas procedentes da Itália, Brasil, Chile, Estados Unidos, Espanha, Bélgica, Argentina, Costa Rica, El Salvador e Venezuela e tendo como participantes convidados os técnicos de secretarias e órgãos públicos e universidades, micros e pequenos empreendedores e suas entidades de representação, trabalhadores, sindicalistas, conselheiros do trabalho e outros.
A realização deste seminário é importante para discutirmos a situação atual e buscar soluções compatíveis à realidade mundial. Também serão fechados acordos de cooperação que estarão alavancando uma série de projetos em todo o Paraná na geração de emprego e renda através de programas de microcrédito, sendo uma oportunidade única para um Estado de vanguarda, como o Paraná de abrir novas relações na geração de emprego e renda.
- ALEX CANZIANI SILVEIRA é deputado federal e secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho do Paraná

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