Última pesquisa realizada no Brasil, em 2007, apontou que cerca de 2,6 milhões de crianças trabalham no país. No Paraná esse número gira em torno de 140 mil. Programas sociais têm ajudado a diminuir a exploração da mão de obra infantil, mas a discussão se crianças e adolescentes devem trabalhar vai muito além.
A Constituição Federal de 1988 admite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A partir dos 14 anos o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz. Muitos pedem que a idade mínima seja reduzida.
Margaret Matos de Carvalho é procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Paraná e considera a redução um retrocesso.
A senhora é favorável à redução da idade para o adolescente poder trabalhar?
Sou absolutamente contra. A idade mínima foi fixada em 1891, ou seja, no século retrasado. Qualquer redução para essa idade significaria um retrocesso histórico terrível.
Iniciativas como o Bolsa Família e o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) são suficientes para combater a exploração da mão de obra infantil?
Entendemos que o Bolsa Família não consegue dar conta desse problema. Enquanto ele repassa uma renda mínima e exige como contrapartida apenas a presença escolar, o Peti, além de ter o repasse dessa renda mínima e exigir a frequência escolar, também impõe ao município a obrigação de promover programas sociais nos horários em que a criança ou adolescente não estão na escola. Isso garante que a criança ou adolescente não vai retomar nenhuma atividade laboral porque estará ocupada no período do dia.
Há vagas e recursos suficientes?
Para mim o grande problema é o número insuficiente de vagas. O repasse talvez tenhamos que rever porque não alcança um salário mínimo, mas muita gente ainda critica porque diz que isso faz com que os adultos se tornem preguiçosos.
Muitas pessoas veem o trabalho como uma forma de evitar que o jovem se envolva em delitos no tempo vago que ele tem. É uma imagem equivocada?
Na verdade, isso é um mito, que até hoje perpassa pela cultura da sociedade. É melhor trabalhar do que roubar, é melhor trabalhar do que usar drogas, como se nós tivéssemos apenas essa opção para os nossos adolescentes. Nós não podemos esquecer que com 14 anos já pode sim trabalhar.
Agora, com menos de 14 anos, o que nós esperamos é que eles estejam na escola. Hoje quem tem um diploma da universidade já não tem uma vaga garantida no mercado de trabalho, imagine então uma criança ou adolescente que precocemente tem que trabalhar. Ele só vai conseguir empregos que vão lhe remunerar muito mal. O papel de provedor é do adulto e não da criança ou do adolescente.
Alguns jovens realmente precisam desse dinheiro porque, em certos casos, não têm o pai, apenas a mãe trabalha e são muitos filhos. Esse jovem, se não pode trabalhar, acaba arrumando outras formas de conseguir dinheiro, como o roubo ou o envolvimento com drogas. Esse não é um problema maior?
Primeiro a gente vai voltar na questão da idade. Com 14 anos já pode ajudar a família trabalhando como aprendiz, com salário mínimo garantido. Depois que ele estiver participando do Peti, tem um repasse de renda para a família, então não há justificativa de que a família vai perecer se essa criança ou adolescente não contribuir com a renda trabalhando.
O que nós temos visto na verdade é que o que se repassa de renda mínima ou salário mínimo, comparado com o que esse adolescente pode trazer quando ele se envolve com o tráfico, é muito menor. É difícil qualquer programa social fazer frente ao tráfico de drogas. Não são só adolescentes de famílias de baixa renda que estão envolvidos com essa situação.
O trabalho não pode ser indicado como uma forma adequada para que o jovem aprenda uma profissão, desde que ocorra paralelamente ao estudo?
Primeiramente, para mim jovem é acima de 18 anos. Nós temos que garantir emprego para ele porque já está na idade produtiva, assim como o jovem acima de 16 anos. O que eu não posso concordar é com a ideia de que menores de 14 anos, inclusive crianças, tenham que trabalhar para evitar que sejam levadas pelo crime.
E as crianças que trabalham nos programas de televisão ou como modelos, não estão sendo exploradas também?
Na verdade é chamado de trabalho artístico. Existe uma exceção legal de permitir que crianças realizem atividades artísticas, só que não tem como dizer se são exploradas de modo geral porque depende da análise de cada caso.
Mas qual a diferença de uma criança que trabalha na televisão e frequenta a escola em meio período de outra que esteja trabalhando em outro lugar e também frequente a escola meio período?
Porque a legislação não entende como sendo trabalho normal, é um trabalho diferente. E por ser artístico nós não estamos falando de qualquer atividade, e sim de um dom que a criança tem e que deve ser incentivado desde sempre para que isso não se perca. Acho que deveria ser proibida como qualquer outra, mas a legislação prevê a possibilidade desse tipo de trabalho.

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